Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Púbico do Estado do Amazonas) abriu inquérito civil, na terça-feira, 31, para apurar procedimento administrativo do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) contra o UniNorte (Centro Universitário do Norte). O Ipaam multou a faculdade particular por invasão de área do Parque Estadual Sumaúma, reserva ambiental urbana na zona norte de Manaus, e também por dano ao meio ambiente.
A Portaria nº 2017/0000066618.53/Prodemaph determinou a instauração do Inquérito Civil nº 038.2017.000089 autorizado pelo promotor Valber Diniz da Silva, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.
Conforme o procurador, o Ipaam identificou que “ante a constatação de que o referido empreendimento invadiu área do Parque Estadual Sumaúma, suprimiu árvores, realizou terraplanagem e edificou no espaço esbulhado, além de verter para o interior da unidade de conservação águas fétidas, produto de mau funcionamento de estação de tratamento de efluentes, e ignorar notificação expedida pelo órgão ambiental para correção dos ilícitos continuados”.
De acordo com o promotor, as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados, conforme os termos do artigo 225 da Constituição da República.
O Parque Estadual Sumaúma foi criado pelo Decreto nº 23.721, de 5 de setembro de 2003. A área de mata nativa urbana tem 51 hectares. A criação da unidade de conservação é parte do programa de Unidades de Conservação da SDS/Ipaam e está no centro do bairro Cidade Nova, o segundo mais populoso da cidade.
Entre os animais da fauna encontrados no parque estão preguiça-de-bentinho (Bradypus variegatus), cutiara (Dasyprocta aguti), iguana (Iguana iguana) e o macaco sauim-de-coleira (Saguinus b. bicolor), espécie encontrada somente nas florestas de Manaus e ameaçada de extinção.
A biodiversidade de aves é bem representativa, cerca de 89 espécies habita o local. Entre elas há o registro de limpada-folha-do-buriti (Berlepschia rikeri), taperebá-do-buriti (Tachornis squamatus) e suiriri-de-garganta-rajada (Tyrannopsis sulphurea) que são próprios de áreas com buritizais.
Foram encontradas no Parque espécies migratórias como maçarico-solitário (Tringa solitaria) e a andorinha-azul (Progne subis); canoras como o curió (Oryzoborus angolensis) e o azulão-da-mata (Passerina cyanoides).
A UniNorte informou que foi notificada e que esclareceu ao Ministério Público Estadual (MPE) que não tem nenhuma responsabilidade sobre o caso.
