Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar as condições de descarte dos resíduos hospitalares do Hospital Nilton Lins, que trata exclusivamente pacientes com a Covid-19, de responsabilidade do Governo do Estado.
Em publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP desta quarta-feira, 1º, o promotor Francisco de Assis Aires Arguelles afirma que chegou ao conhecimento da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico informações sobre supostas irregularidades na coleta de lixo proveniente do Hospital Nilton Lins.
O inquérito nº 06.2020.00000526-9 investiga denúncia de que funcionários da empresa que presta serviços de gerenciamento de resíduos, estão fazendo a coleta do lixo sem equipamentos de proteção individual e eventual descarte dos materiais contaminados no aterro sanitário de Manaus sem aviso de perigo biológico.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor cita as resoluções CONAMA 358/2005 e ANVISA RDC 222/2018, que dispõem que a gestão dos resíduos sólidos contaminados ou com suspeita de contaminação por Covid-19 gerados em unidades de atendimento à saúde.
A Susam informou que há um plano de gerenciamento de resíduos, desenvolvido pela empresa responsável pela coleta do Hospital de Combate ao Covid-19, que trata da coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição desse tipo de material.
Em nota, a Secretaria informa que os funcionários seguem todos os protocolos de segurança, inclusive com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dentro da legislação vigente.
“Por fim, a Secretaria destaca que todas as informações necessárias serão prestadas tanto ao Ministério Público do Estado (MP-AM), quanto aos demais órgãos de controle”, diz a Susam na nota.
