Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) identificou casas em situação de risco em uma área da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) ocupada irregularmente no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus, e entrou na Justiça para obrigar a autarquia estadual e o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) a regularizarem a área.
O terreno, que corresponde a um quarteirão, está localizado na Avenida Timbiras, entre a rua Arara e Travessa Jaçanã. Conforme o MP, a área deveria ser destinada ao comércio e serviços, mas atualmente tem 68 edificações – a maioria de alvenaria – sendo 62 casas, seis imóveis comerciais e um prédio de associação comunitária.
Para o MP, a visão panorâmica do local “já demonstra a existência de um conglomerado de habitações irregularmente edificadas umas à frente das outras, cujo acesso se dá através de becos”. Relatório técnico da Suhab elaborado em 2017 identifica que há uma “predominância de construções irregulares e que caracterizam situações de insalubridade e riscos estruturais”.
Ao ser consultada, a Suhab informou ao MP que não houve parcelamento de lotes da área, que a área é irregular e que não tem informações acerca da comercialização da área. A autarquia estadual também afirmou que a ocupação deverá ser regularizada, pois já se encontra consolidada, e que não tem interesse em realizar reintegração de posse.
De acordo com o MP, apesar de ter conhecimento da ocupação irregular na área de sua propriedade, a Suhab não providenciou a regularização da ocupação. Por isso, o MP ajuizou a ação para obrigar a Suhab e o Implurb, órgão municipal responsável pela regularização fundiária, abrirem procedimento administrativo para resolver a questão.
O MP afirma que, nesse procedimento, a Suhab e o Implurb deverão avaliar as situações de “riscos estruturais” em casas de baixa renda identificadas no relatório técnico da Suhab elaborado em 2015. Conforme o MP, onde não for possível eliminar os riscos, deverá ser providenciada a realocação dos ocupantes dos imóveis para outros lugares.
