Por Fabiano Maisonnave, da Folhapress
CURITIBA – O Ministério Público do Amazonas apontou fortes indícios de que a Polícia Militar tenha assassinado 17 pessoas e depois manipulado a cena dos fatos. O crime teria ocorrido durante operação contra o narcotráfico em Manaus, em outubro de 2019. Trata-se da ação policial mais violenta desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
“Da análise dos elementos reunidos durante as investigações, é possível observar a presença de fortes indícios de que de fato houve a prática de 17 crimes de homicídio doloso por intervenção policial”, afirma o promotor João Gaspar Rodrigues, da 61ª Proceap (Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial), em procedimento administrativo.
As mortes ocorreram entre a noite do dia 29 de outubro e a madrugada do dia seguinte, no bairro Crespo, em área com casas de palafita erguidas sobre um igarapé de águas poluídas e cobertas de lixo.
Por volta das 22h, integrantes da facção Família do Norte (FDN) chegaram armados para tomar o ponto de venda do rival Comando Vermelho (CV).
Acionada por moradores, a PM chegou em seguida ao bairro. No suposto confronto, que avançou durante a madrugada e culminou com as 17 mortes, nenhum policial se feriu e ninguém foi preso.
Todos os corpos foram retirados pela PM antes da chegada da perícia e levados a hospitais. Entre os mortos havia três adolescentes. O mais novo, Uelinton do Nascimento da Silva Junior, 14, era morador do bairro e não possuía antecedentes criminais. Morreu com um tiro, que atingiu o coração e o fígado.
O promotor cita que, na versão da PM, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram, mas que essa narrativa “carece de credibilidade quando confrontada com os demais elementos de informação”.
Uma das contradições é a precisão dos tiros: 71,88% dos mortos foram atingidos no tórax, e 18,75%, no abdômen. No momento do suposto confronto, que, segundo a PM, envolveu 50 criminosos, faltava luz na região.
Em seu procedimento, Rodrigues cita um estudo do Departamento de Polícia de Nova York no qual, mesmo atirando de uma distância de até 1,8 metro, apenas 43% dos policiais em ação acertaram o alvo.
O promotor afirma que há fortes indícios do crime de fraude processual qualificada devido à remoção indevida dos cadáveres e ao fato de eles terem chegados molhados ao IML (Instituto Médico Legal).
“Os tiros disparados foram precisos e, dada a região do corpo alvejada, capazes de provocar o óbito imediato das vítimas. Dentro desse contexto, a remoção apressada de 17 corpos evidencia interesse na alteração da cena do crime e destruição de provas”, afirma.
As conclusões da Proceap coincidem com as de uma testemunha ouvida pelo jornal Folha de S.Paulo em janeiro. Sob a condição do anonimato, ela relatou ter presenciado a morte de um integrante da FDN já dominado e viu o adolescente de 14 anos algemado e ainda vivo sendo levado a um casebre.
O inquérito da Polícia Civil, no entanto, não encontrou indícios de dolo homicida e concluiu que os policiais agiram no “estrito cumprimento do dever legal”.
Via assessoria de imprensa, a PM do Amazonas informou que não foi notificada sobre as conclusões do trabalho do Ministério Público e que, “se houver erro em qualquer atuação policial, haverá responsabilização dos envolvidos”.
“A dinâmica da ocorrência, que se estendeu por vários becos, repletos de moradores, prejudicou o isolamento do local do crime. Outros elementos probatórios foram utilizados pelo inquérito, como a perícia nas armas, a necropsia nos corpos e os testemunhos”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.
O processo tramita na Central de Inquéritos Policiais da Justiça estadual. Nesta segunda-feira, 28, a 16ª Promotoria de Justiça de Manaus reiterou o pedido de encaminhamento do inquérito policial militar.
A ação da polícia no Crespo contra a FDN, facção amazonense, ocorreu em meio a uma violenta disputa com o CV pelo controle de Manaus. A guerra terminou em fevereiro, quando a facção carioca passou a controlar os presídios. A vitória foi celebrada por meio de um foguetório, ouvido em praticamente toda a capital amazonense, de pouco mais de 2,1 milhão de habitantes.
Na berlinda Nas últimas semanas, a PM do Amazonas tem sido acusada de matar ao menos cinco ribeirinhos e indígenas, na região do rio Abacaxis, sul do Amazonas, além de praticar tortura e agressão física.
A ação foi motivada por um conflito por autorização de pesca esportiva, mas a Secretaria de Segurança Pública afirma que o motivo era enfrentar traficantes. Dois PMs morreram em confronto.
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a intervenção do PF e da Força Nacional na região e interrompeu as operações da PM.
Na semana passada, 33 entidades não governamentais, incluindo a Arquidiocese de Manaus e Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas, exigiram a apuração dos fatos e a exoneração do secretário de Segurança Pública, o coronel da PM Louismar Bonates, “para garantir que as investigações cheguem aos reais autores das atrocidades praticadas e aos seus mandantes”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “não compactua com práticas ilegais” e que as denúncias estão sendo apuradas pela Corregedoria Geral.
Ex-apresentador de programa policial de TV, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi eleito com um discurso linha-dura contra o crime. Próximo do governo Bolsonaro, ele recentemente ciceroneou por Manaus o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
