Por Demérito Vecchioli, da Folhapress
SÃO PAULO – A edição de uma Medida Provisória sobre apostas esportivas vai não apenas criar regras para evitar a manipulação de resultados. A MP irá também criar os mecanismos para tributação delas, engordando os cofres públicos em alguns bilhões de reais por ano e beneficiando ainda os clubes, os esportes olímpicos e confederações.
A CBF tenta que os recursos não sejam entendidos como “públicos”, de forma que ela não fique sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
A forma como os impostos oriundos das apostas esportivas serão distribuídos já é orientada pela antiga Lei Agnelo/Piva, ainda que possa ser rediscutida quando a MP chegar ao Congresso. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou que, no caso da “aposta de cota fixa”, parte do arrecadado deve ser destinado “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa”.
Em outras palavras, uma parte do bolo vai para o objeto da aposta: os clubes envolvidos no confronto e a entidade organizadora. Ainda que a grande maioria das empresas que operam apostas esportivas no Brasil não abra seus dados, é sabido que o futebol corresponde por enorme parte das apostas no país. Quando as marcas envolvidas na aposta foram estrangeiras, o imposto seria dividido entre a CBF e o conjunto dos clubes brasileiros.
CBF e o dinheiro público
A CBF tem como prática não colocar a mão em recursos públicos de forma direta. Isso permite a ela ser tratada como empresa privada, que não é sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda que o futebol seja esporte olímpico, a CBF é a única confederação ligada ao COB que não recebe recursos da Lei dos Loterias. A entidade prefere isso a se sujeitar à fiscalização e às regras dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé, que citam, por exemplo, o limite de uma reeleição presidencial para entidades que quiserem “receber recursos da administração pública federal direta e indireta”.
Por mais que as apostas de cota fixa (as apostas em eventos reais) tenham como operador empresas privadas (os sites de aposta), a modalidade lotérica é, por lei, um “serviço público exclusivo da União”. Daí a interpretação de que os recursos que chegarem aos clubes e às confederações a partir dessas apostas são públicos.
Já corre no Congresso a informação de que CBF vai tentar emplacar algum dispositivo na lei originária da MP, quando ela for discutida lá, para a verba não a torne nem fiscalizável, nem sujeita à Lei Pelé. O governo não deverá se aliar à confederação nessa discussão.
Basquete e tênis deverão ter verba extra
Diferente das loterias administradas pela Caixa, que devem distribuir cerca de R$ 400 milhões de reais ao COB em 2023, no caso das apostas esportivas o impacto no comitê olímpico é ínfimo. A entidade só organiza os Jogos Escolares e, quando muito, poderia arrecadar algum valor durante os Jogos Olímpicos.
Avançando a regra que determina que, em apostas de eventos internacionais, será beneficiada a entidade brasileira de administração do desporto, quem deve sair ganhando são as confederações brasileiras de tênis (CBT) e basquete (CBB).
Enquanto este texto era escrito, um dos principais sites de aposta atuando no mercado brasileiro oferecia possibilidade de apostas em 34 jogos de futebol, 15 de basquete e 30 de tênis, ante quatro de vôlei e um de handebol.
É comum que esses sites promovam as possibilidades de aposta em jogos da NBA e em partidas dos principais torneios dos circuitos de tênis da ATP e da WTA. Quanto mais dinheiro apostado nesses eventos, mais dinheiro no cofre das confederações.
Também devem sair ganhando, por essa regra, a CBV e os clubes de vôlei (dado o volume de apostas também na Superliga) e confederações de esportes que não são olímpicos, mas têm tradição de apostas, como turfe, dardos, futebol americano e beisebol.
Valor a ser calculado
Projeções do mercado apontam que a União pode arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões em impostos nos primeiros anos após a regulamentação. Mas as previsões variam muito e os números apresentados vão de R$ 1 bilhão a R$ 20 bilhões. Até ter uma projeção confiável, o governo não editará a MP.
O esporte tem direito a uma porcentagem de 1,63% que é calculada não exatamente sobre esse montante. A conta é mais complexa, envolve incidência que ainda será definida, e por isso é impossível dizer qual o tamanho desse bolo. Possivelmente, a conta é na casa da centena de milhões de reais ao ano.
