Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) abriu inquérito para investigar se licitação de 2018 para recuperar 87 quilômetros de estradas vicinais nos assentamento PDS Realidade e PAE Uruapiara, em Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus), foi realizada sem exigência de projeto básico.
A abertura do inquérito consta na Portaria de Promotoria nº 2020/0000064857, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti. O ato foi publicado no diário eletrônico do MP-AM na edição de quinta-feira, 20.
Rodrigo Nicoletti afirmou que “não se verificou a existência de projeto básico no processo administrativo licitatório n. 3255/2018, o que ofende o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei n. 8.6166/1993 (Lei de Licitações)”. Ele considerou a Notícia de Fato nº 164.2019.000138, instaurada para apurar a “dificuldade na obtenção do projeto básico da Concorrência n. 01/2018 por Adriano Moura de Souza”.
Nicoletti deu dez dias para que o presidente da Comissão Permanente de Licitação informe sobre a existência ou não dos projetos básico e executivo referente a licitação ocorrida por meio do Processo Administrativo Licitatório nº 3.255/2018. Nicoletti também quer saber o motivo pelo qual os projetos não constam no procedimento e se foram encaminhados aos concorrentes.
A reportagem solicitou informações do prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
