Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar se pregão eletrônico que resultou no contrato celebrado entre a Susam (Secretária de Saúde) e a empresa Segeam – Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas Ltda., em 2018, foi feito de forma irregular. O valor do contrato foi de R$ 1,1 milhão por um ano, conforme inquérito na edição nº 1958 do Diário Oficial do MP.
A promotora Sheyla Dantas apura se o processo licitatório não exigiu capacidade técnica da empresa, profissionais qualificados para exercer as atividades do edital e se não há registro de planilha de composição de custos das propostas. Segundo a promotora, as irregularidades envolvem a CGL (Comissão Geral de Licitação)
“Instaurar Inquérito Civil, sob o nº 06.2019.00001675-5, tendo como objeto supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Comissão Geral de Licitação (CGL) quando da realização do certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 1036/2018-CGL, em especial, no tocante aos seguintes aspectos: exigência de capacidade técnica sem clareza, não-exigência de entidade profissional competente, não-exigência de profissional qualificado para exercer as atividades do edital e falta de planilha de composição de custos para elaboração de propostas”, informa promotora na portaria
Sheyla Dantas também mencionou a existência de outra investigação sobre o mesmo fato, que estaria no TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Considerando que idêntico caso ao constante nestes autos se encontra em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pendente apenas de apreciação pelo Tribunal Pleno daquela Corte”, disse.
O Pregão Eletrônico nº 1036/2018- CGL contratou a Segeam para prestar serviço de apoio assistencial com cuidadores e enfermeiros, em regime de plantões no Lar Rosa Blaya. O local recebe pessoas que perderam assistência familiar após longos períodos de internações em hospitais psiquiátricos. O contrato tinha o prazo de 12 meses a contar do dia 1º de julho de 2019 até 29 de junho de 2020.
Em nota, o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, informou que a secretaria não recebeu notificação oficial sobre o assunto e que “o contrato em questão foi firmado em gestão anterior a atual. Nesta gestão os contratos da secretaria passam por revisão criteriosa para liberação de pagamentos”.
Em nota, a Segeam afirma que venceu a licitação de forma lícita atendendo as exigências do edital. Confira a nota a na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Segeam (Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazons) esclarece que venceu de forma lícita a concorrência, apresentando todos os documentos exigidos no processo licitatório, inclusive, atestado de capacidade técnica. Afirma, ainda, que os profissionais e prestadores de serviço vinculados à associação são altamente capacitados, e têm tido um papel importante, em especial, no enfrentamento à pandemia de Covid-19, o que demonstra o comprometimento e preparo dos mesmos. A Segeam está à disposição das autoridades para contribuir com as informações necessárias, com a certeza de que tudo será esclarecido. Att,
Leia a portaria sobre a investigação na íntegra.
