Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou o inquérito civil n° 038.2019.000930 para investigar responsabilidade pela falta de estação de tratamento de esgoto no IML (Instituto Médico Legal Antônio da Silva Filho) e a poluição ambiental causada pelo despejo inadequado de resíduos sólidos do instituto.
A Portaria n° 035.2019.18.1.1 foi publicada no diário eletrônico do MP-AM na edição desta terça-feira, 1.
Conforme a publicação, além de apurar a responsabilização do Estado do Amazonas, do DPTC (Departamento de Polícia Técnico-Científica), do IML e seus gestores, o MP-AM vai investigar a falta de implementação do plano de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde no IML, que segundo a promotora, é “indispensável”.
De acordo com a promotora Maria Cristina da Rocha, a falta de estação de tratamento de esgoto resulta “no lançamento de esgoto e dos efluentes resultantes de suas atividades em sistema inadequado e ineficiente de tratamento, produzindo em consequência poluição ambiental”.
A promotora afirma que relatório técnico de vistoria do Núcleo de Apoio Técnico Florestal aponta “problemas graves relativos à destinação dos efluentes do Instituto Médico Legal, além de problemas com o acondicionamento de resíduos sólidos, acerca dos recipientes de armazenamento e do abrigo de resíduos”.
Outro lado
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que “conforme informações do IML e do DPTC (Departamento de Polícia Técnico-Científica), o órgão conta com uma estação de tratamento de resíduos, bem como com um Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde”.
A secretaria informa que, neste ano, o governo do Estado tem buscado resolver os problemas e há medidas sendo adotadas e outras em planejamento de curto, médio e longo prazos.
“Em 2019, mais de R$ 1 milhão estão sendo destinados a equipamentos e insumos para os órgãos que compõem o DPTC. O recurso é do orçamento próprio da SSP-AM e os itens serão adquiridos por meio de processo licitatório já em curso”, diz a nota.
A SSP diz que diversas medidas de melhorias na estrutura do IML foram adotadas, como reparos nos telhados e na subestação elétrica, e inclusão de novos veículos para o trabalho de remoção de cadáver.
“Há outras ações em execução e planejamento. É o caso da aquisição de exaustores novos para o Instituto Médico Legal, conserto do aparelho de raio-x e estudo para a aquisição de novos equipamentos, aquisição de kits de necrópsia, entre outros”, completa a nota.
