Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS- O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho, que exonere todos os servidores supostamente comissionados que não tenham cargos de chefia, direção ou assessoramento na Secretaria Municipal de Agroeconomia, Produção Rural e Meio Ambiente. A Recomendação nº 2/2020-1ª PJC é do promotor de justiça Weslei Machado e foi publicada no Diário Oficial da última dessa terça-feira, 17.
O órgão sugere que sejam exonerados aqueles que não possuem qualificação profissional para o cargo que exercem e os não efetivos que ultrapassam o limite de 50% dos cargos em comissões. O MP também recomenda que os contratos de trabalho temporário que estejam em vigência por mais de um ano sejam rescindidos.
Atualmente,os servidores comissionados da Secretaria são 603% a mais do que o número de servidores efetivos, segundo o promotor. Conforme Wesley, são 51 servidores efetivos, 308 comissionados e 9 servidores contratados, e 245 estão em cargo de assessor especial. Além disso, o MP também alega que o local de funcionamento da secretaria não tem capacidade para receber esse número de funcionários.
Segundo o promotor, os cargos comissionados estão sendo usados para colaborar com a manutenção da família Pinheiro no cenário político e que estão confrontando os princípios morais. “Em sua grande maioria, os cargos de provimento em comissão são utilizados como instrumento de clientelismo e assistencialismo, visando ao atendimento de redutos eleitorais, bem como a garantia do continuísmo do mesmo grupo político ou família em clara afronta ao princípio republicano”, disse.
A recomendação do MP leva em conta a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige a proporcionalidade entre números de servidores efetivos e comissionados. Segundo o MP, a Lei Municipal n. 726/2019 que estabelece atribuições administrativas, operacionais e técnicas está em desacordo com o entendimento do STF. O Tribunal determina que os trabalhos comissionados não devem ser burocráticos, técnicos ou operacionais
O MP também abriu inquérito civil para investigar o excessivo número dos cargos e solicitam as fichas funcionais e financeiras dos servidores e a cópia do livro de ponto dos comissionados. O órgão também vai encaminhar ofício aos vereadores para comunicar a instauração do inquérito.
Consultada pelo ATUAL, a assessoria da Secretaria de Produção Rural de Coari informou que se posicionaria em nota. Até a publicação desta matéria, nenhuma resposta foi enviada.
Confira a Recomendação nº 2/2020-1ª PJC completa:
Não é só lá não! Um trem da alegria nunca antes visto de cargos comissionados para apaniguados (a maioria inéptos e incompetentes), está espalhado entre os ógãos da adminstração públicas e fundaçõese. Sem contar nos acúmulos de cargos e amiguinhos do rei ou rainha fantasma que só aparecem para assinar o ponto!