Da Redação
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública na Justiça estadual para que sejam devolvidos ao Município de Itamarati (a 984 quilômetros de Manaus) R$ 185 mil. O valor, segundo o MP, foi pago a mais pela Secretaria Municipal de Educação na compra de 260 tablets.
O MP alega que o menor valor por unidade estipulado na tomada de preços foi de R$ 1.613,30, que representa R$ 419.458,00 no total. A empresa ganhadora da licitação foi a JS Comércio de Artigos de Armarinho, que apresentou valor unitário de R$ 1.613,10.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Educação do municpipio destaca que o pregão presencial gerou uma economia de R$ 53,00 na compra total, ou seja, R$ 0,20 por unidade.
O MP alega que a modalidade “Pregão Presencial” não é recomendada para esse tipo de compra, e sim o “Pregão Eletrônico”, que dá chances de empresas de qualquer lugar do Brasil participar do certame.
O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Itamarati, e que assina a ação, informa que o MP-AM fez um levantamento de preços e encontrou tablets do mesmo modelo do adquirido por R$ 1.613,10 por R$ 899,90 em lojas do setor.
Por esse valor, as 260 unidades custariam R$ 233.794,00. A despesa a mais foi de R$ 185.432,00.
“Investigamos os valores e o objeto da licitação. Considerando que não foi comprovado o intuito de fraude à licitação, então não há o que se falar sobre improbidade administrativa, conforme a nova legislação”, explicou o promotor de Justiça.
De acordo com o MP-AM, “o prejuízo escancarado aos cofres públicos teria sido facilmente evitado se a Administração Municipal tivesse realizado seu trabalho em respeito aos ditames legais, prezando pelo fiel cumprimento da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993“.
O promotor pede que a Justiça determine que os responsáveis pela licitação devolvam ao município o dinheiro pago a mais. São eles o presidente da Comissão Municipal de Licitação de Itamarati, Alan Cercino da Costa, e o assessor jurídico da mesma comissão Márcio Ferreira Jucá.
A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Itamarati e nem com os citados na ação civil.
