Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento preparatório para investigar possível irregularidade no encaminhamento de tablets escolares para leilão pela Sead (Secretaria de Administração do Amazonas), realizado em 31 de maio de 2019 pela empresa Leilão Manaus.
De acordo com a portaria nº 001.2020.13.1.1 publicada no diário oficial eletrônico do MP nessa quarta-feira, 8, o órgão recebeu uma denúncia online de Adrina de Sousa Silva, encaminhando imagens extraídas do site da empresa de comércio digital OLX, na qual eram oferecidos 50 tablets supostamente destinados a estudantes de escolas estaduais do Amazonas.
A portaria informa que a Polícia Civil foi acionada e comprovou que a vendedora adquiriu os eletrônicos em leilão realizado pela empresa Leilão Manaus, a partir de solicitação da Sead, não havendo, portanto, ilegalidade na ação da mesma.
A promotora Neyde Regina Trindade, que assina a portaria, alega que segundo a descrição dos objetos, os mesmos ainda estavam em condições de uso, devendo ser verificado, antes de decidir pelo arquivamento da denúncia, o motivo do descarte dos tablets pela Administração Pública.
Neyde Trindade solicita ao leiloeiro Hugo Moreira Pimenta cópia dos documentos que encaminharam para leilão os objetos que compuseram o lote 661 – Equipamentos e periféricos de informática, tablets e mesas escolares (no estado de conservação em que se apresentam e no local em que se encontram), do leilão público administrativo, tendo como comitente a Sead, bem como da avaliação efetuada para o lote, em mídia digital.
Consultado pela reportagem do ATUAL, Hugo Pimenta informou que foi notificado e já encaminhou a documentação requisitada.
A promotora solicita ainda que a Sead envie cópia integral do procedimento administrativo que reconheceu como inutilizáveis os tablets escolares adquiridos originalmente para a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) e que levou os objetos para leilão.
Em nota, a Sead informou que não foi notificada sobre a instauração do procedimento. Disse ainda que enviará toda a documentação a ser solicitada e tomará as medidas administrativas cabíveis e necessárias. Segundo a Sead, os bens públicos móveis que foram leiloados foram classificados como inservíveis e enviados para o depósito do Estado pelas secretarias de origem. “Ademais, a equipe responsável pela realização do leilão testou os equipamentos por amostragem. Nenhum funcionou”, diz a nota.
Veja a portaria na íntegra:
