Requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas foi feito nesta segunda-feira e está com o desembargador João Simões
MANAUS – O procurador-geral de Justiça requereu, na manhã de segunda-feira (30/06), junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) intervenção no município de Coari. O pedido judicial é baseado em diversas provas e documentos reunidos em procedimento interno conduzido pelo Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ). O prefeito Adail Pinheiro encontra-se preso desde o dia 8 de fevereiro, por força de decreto de prisão preventiva formulado pelo procurador-geral. Também por decisão judicial a pedido do Ministério Público, o prefeito permanece afastado da chefia do executivo local.
O MP-AM já havia feito um pedido de intervenção em Coari, no mês de março, mas com apenas um motivo alegando: a contratação de pessoal sem concurso para substituir conselheiros tutelares afastados dos cargos. O processo até hoje não foi julgado pelo Judiciário
Uma ação penal que apura o envolvimento de Adail Pinheiro em prática de crimes contra a liberdade sexual está em fase final e deverá ser julgada até o final do mês de julho. “O trabalho do MP-AM obedece a um cronograma de ações integradas. Primeiro, o prefeito foi denunciado e preso. Em seguida, afastado das suas funções, e agora, a intervenção se faz necessária”, afirmou Francisco Cruz.
A ação recebeu o número 4002467-08.2014.8.04.0000 e foi distribuída para o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, que decidirá sobre o pedido formulado pelo Ministério Público amazonense.
Entre os motivos para o pedido de intervenção, o Ministério Público aponta “perseguição política, com impedimento de acesso de pessoas ligadas ao processos que corre contra Adail Pinheiro aos serviços de saúde do município”; “Invasões de domicílio e ameaças praticadas por agentes públicos municipais ligados ao prefeito afastado e ao prefeito em exercício”; “utilização de bens públicos municipais ou à disposição do município para realização de obras em prédios particulares do prefeito em exercício de Coari”; “aquisição, pelo prefeito em exercício de Coari, de diversos imóveis, em Coari e Manaus, após assumir o cargo”, entre outros.
Leia a íntegra da pedido de intevenção do MP-AM
