Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) apresentou nova denúncia contra o ex-deputado estadual Walzenir Falcão por desvio de R$ 5 milhões da Fepesca (Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima). A denúncia também alcança os ex-diretores Marcos dos Santos Bindá e Emilton José de Siqueira e os empresários Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira.
Além da condenação dos réus pelo crime de peculato, o MP-AM requer o sequestro de bens de todos os denunciados. Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens é de R$ 5 milhões; para Raimundo Moraes Brandão, chega a R$ 3.414.100; e para Pedro Antônio de Oliveira, R$ 2.178.550.
De acordo com o MP-AM, os desvios e apropriações de dinheiro público aconteciam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, depois que Estado do Amazonas depositava os valores correspondentes aos convênios firmados.
A denúncia é um desdobramento da Operação Traíra, deflagrada em dezembro de 2017, para desarticular a organização criminosa que fraudava convênios firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho) e a Fepesca, no período de 2009 a 2014.
A nova denúncia é baseada no Procedimento Investigatório Criminal n° 009.2017 da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e se restringe às irregularidades encontradas nos convênios 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014, sem prejuízo à continuidade das investigações relativas a outros três convênios firmados entre 2009 e 2011.
De acordo com o MP-AM, as ex-secretárias estaduais do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas e Maria Francinete Correia de Lima, não foram denunciadas por falta de elementos que comprovassem a prática de crime de corrupção passiva.
