Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) encaminhou, na tarde dessa quarta-feira, 25, à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), um anteprojeto para criação de sete novos cargos na instituição. A proposta altera o artigo 3º e acrescenta parágrafo único na Lei Estadual nº 4.011, de 20 de março de 2014, criando dois cargos de provimento efetivo de agente técnico engenheiro civil, um cargo de provimento efetivo de agente técnico engenheiro eletricista, três cargos de contador e um cargo de pedagogo.
O procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro afirma que os referidos profissionais poderão atuar em demandas dos órgãos de execução ministeriais, no âmbito de suas atribuições e formação técnica, como, por exemplo, quando atuarem em atividades típicas de perícia. “Até porque, atualmente, a Casa conta com um NAT (Núcleo de Apoio Técnico), cujo propósito é prestar auxílio aos órgãos ministeriais. Já com relação à atividade meio, os referidos profissionais, também estarão habilitados a prestar suporte técnico à atividade de gestão, enquanto função atípica do Ministério Público”, diz o procurador ao justificar os novos cargos.
Monteiro explicou que atualmente a Procuradoria Geral de Justiça conta, em seu quadro, com cinco cargos de técnico em engenharia civil, um de engenheiro eletricista, sete de contador e dois de pedagogo. “Todavia, a administração entendeu que esses servidores não têm conseguido atender à demanda institucional; razão porque o aumento destes números mostra-se necessário, especialmente, para suprir necessidades do Núcleo de Apoio Técnico”, diz Monteiro.
Atualmente, o MP conta com um quadro de cargos efetivos de carreira e funções administrativas com 446 cargos, entre profissionais com nível de escolaridades de ensino fundamental, médio e superior.
Pela lei, instituições públicas precisam fazer concurso. O MP informou que se o projeto for realmente aprovado na ALE, as novas vagas serão preenchidas com o cadastro de reserva do último concurso público, que está na validade.
