Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) arquivou um inquérito aberto para investigar se houve irregularidades em transferências de R$ 21,5 milhões feitas pela Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Amazonas) a um estaleiro de Manaus entre os dias 12 e 18 de dezembro de 2011.
Os promotores de Justiça alegaram falta de provas, mas apontaram que, no mesmo período do pagamento ao estaleiro, a ex-secretária Waldívia Alencar sacou de mais de R$ 1 milhão. “Quantia essa a princípio incompatível com a renda dela, o que está sendo apurado no procedimento principal da Operação Concreto Armado”, afirmaram os promotores.
O inquérito, aberto em 2017, considerou suspeitas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre transferências. Conforme o conselho, nesse mesmo período, o estaleiro sacou R$ 795 mil em espécie e transferiu R$ 8 milhões para outras três contas bancárias, sendo duas pertencentes ao mesmo proprietário do estaleiro.
A investigação tem conexão com a Operação Concreto Armado, que prendeu a ex-secretária de Infraestrutura Waldívia Alencar em abril de 2018. Waldívia foi secretária de três governos no Amazonas. Ela começou na gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), ficou na gestão do também hoje senador Omar Aziz (PSD) e seguiu no governo de José Melo (Pros).
Ao arquivar a investigação, o Gaeco afirmou que a Sefaz-AM (Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas) emitiu notas de empenho no valor de R$ 12,5 milhões ao estaleiro e apresentou como fonte a própria Seinfra. O repasse, ainda conforme a Sefaz, foi referente aos serviços de reforma e construção de portos contratados pela Seinfra.
O Gaeco chegou a pedir relatório de inteligência sobre as informações apuradas, mas, após “análise pormenorizada” dos documentos, entendeu que, no caso concreto, “não foi apurado até o momento a materialidade de conduta criminal em relação aos supostos crimes praticados no contexto da contratação do estaleiro” pelo Governo do Amazonas.
“Realizando-se a análise do RIF [Relatório de Inteligência Financeira] e dos dados provenientes da Quebra de Sigilo Financeiro, até o momento não se encontrou elementos de informação no sentido de que os valores pagos em prol do estaleiro (…) foram revertidos para a Secretária de Estado de Infraestrutura da época, a senhora Waldívia”, afirmou o Gaeco.
“Inexistindo dados acerca da materialidade do delito, não há até o momento justa causa para a propositura da ação penal”, disseram os promotores do Gaeco.
De acordo com o Gaeco, as movimentações financeiras envolvendo as outras empresas diferentes do estaleiro datam de períodos posteriores ao término da contratação, “não havendo, até o momento, indícios de vínculos com o contrato firmado com o Governo do Estado”, diz trecho de documento do Gaeco.
“Ante o exposto, nos termos do Despacho n. 442/2022/GAECO, promove-se nos autos requisitando a homologação de arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (…) instaurado por intermédio da Portaria n. 006.2017.GAECO.1162261.2012.43440, em razão de, até o momento, não haver encontrado provas da materialidade delitiva”, diz o Gaeco.
Ainda conforme os promotores de Justiça, existe a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam provas novas.
