Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) arquivou inquérito contra os ex-vereadores Isaac Tayah, Fabrício Lima, Francisco Brito, Sabino Castelo Branco e Rômulo Fernandes da Silva, por uso irregular de diárias e passagens aéreas entre os anos de 2001 e 2004.
De acordo com a promotora Neyde Regina Trindade, considerando os valores das diárias e passagens à época e a utilização do INPC (Índice de Preços do Consumidor) na atualização monetária, o suposto dano ao erário seria: Isaac Tayah: R$ 3.962,16; Fabrício Lima: R$ 2.527,85; Francisco Brito: R$ 3.766,91; Sabino Castelo Branco: R$ 5.022,55; e Rômulo Fernandes da Silva: R$ 1.186,26.
Na decisão publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da instituição, a promotora de Justiça alega dois motivos para o arquivamento do inquérito. O primeiro trata da impossibilidade da propositura da Ação de Improbidade Administrativa em razão da prescrição da pretensão ministerial, uma vez que os fatos ocorreram entre os anos de 2001 e 2004.
O segundo motivo está relacionado ao valor do eventual ressarcimento, que é menor que R$ 20 mil, ou seja, está abaixo do entendido como “razoável para busca do dano ao erário a impor a propositura da ação”. “Entendo que se mostra inviável a propositura de ação específica, uma vez que trata-se de conduta de baixa ofensa patrimonial e diminuta lesão ao erário, não se justificando movimentar a máquina judicial para reaver valor que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é alcançado pelo princípio da insignificância”, diz a decisão.
A reportagem solicitou nota das assessorias dos ex-vereadores Sabino Castelo Branco, Fabrício Lima e Isaac Tayah, mas a solicitação não foi atendida até o fechamento desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com os ex-vereadores Rômulo Fernandes da Silva e Francisco Brito.
