Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de desvio de verbas referentes ao Contrato nº 030/2016, celebrado entre a empresa Guanabara M. de Construções Ltda. e a Prefeitura de Tefé. O contrato é para fornecimento de insumos para asfalto, emulsão asfáltica, pó de brita, seixo, cimento, areia e outros materiais para asfaltamento e tapa buraco das ruas do município.
O processo de investigação foi assinado pela promotora de justiça Marina Campos Maciel, que considerou o teor da Notícia de Fato nº 1.13.000.001542/2016- 61, oriunda da Procuradoria da República em Tefé, apresentada com o Protocolo nº 134/2017, e encaminhada à Promotoria de Justiça por meio do Ofício nº 504/2017-2ªPJTF, logo após registrado como Notícia de Fato nº 050/2017-1ªPJTF, noticiando a suposta prática de desvio de verbas.
O inquérito civil apura eventual não fornecimento de seixo e sacos de cimento à Prefeitura Municipal de Tefé, em contrapartida a valores repassados à Guanabara M. de Construções Ltda. – ME em cumprimento ao Termo de Contrato nº 030/2016.
Com o processo de investigação, a promotora de justiça determinou que a empresa Guanabara preste informações sobre o fornecimento de seixo e sacos de cimento para a Prefeitura de Tefé, no prazo de 10de junho de 2016 a 10 de junho de 2017, especificando: quantidade, qualidade, data e local da entrega dos bens, nota fiscal, valores unitários, valor total, data de pagamento dos valores correspondentes.
A promotora determinou ainda a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tefé, informações sobre do fornecimento de seixo e sacos de cimento por Guanabara para a Prefeitura de Tefé no prazo de 10 de junho de 2016 a 10 de junho de 2017, especificando: quantidade, qualidade, data e local da entrega dos bens, nota fiscal, valores unitários, valor total, data de pagamento dos valores correspondentes. Ademais, requisite-se sejam apresentadas as Notas de Empenho e os Relatórios de Fiscalização referentes aos materiais entregues de na mesma data.
