Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou oito inquéritos civis para apurar irregularidades na estrutura e serviços de unidades de saúde da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) e da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde). A investigação envolve denúncia sobre venda de marcação de consultas e exames e sobrecarga de atendimento em unidades como o SPA (Serviço de Pronto Atendimento) do bairro Redenção; a Maternidade Ana Braga; a Policlínica Codajás e as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos bairros Cidade de Deus e Colônia Antônio Aleixo, conforme consta no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM dessa segunda-feira, 10.
Um dos inquéritos, de nº 6564/2016, tem a finalidade de apurar a falta de estrutura física do prédio do SPA José Lins de Albuquerque, no bairro Redenção, além da insuficiência de profissionais de enfermagem e funcionalidade dos aparelhos e instrumentos hospitalares.
A Maternidade Ana Braga é citada no Inquérito Civil nº 3525/2016, que irá apurar a ocorrência de redução de jornada de trabalho, ausência de profissionais da saúde e a efetivação do serviço referente à humanização do parto. Outra unidade da rede estadual citada é a Policlínica Codajás. O Inquérito Civil nº 5873/2016 tem a finalidade de apurar a sobrecarga do setor de agendamento da unidade de saúde, o que, segundo a denúncia, tem gerado fila de pacientes já na noite anterior e também “a comercialização da marcação de consultas e exames”.
Além de tratar sobre essas unidades, o Diário Oficial do MP-AM publicou portaria informando a instauração do Inquérito nº 972/2016 para investigar irregularidades no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), como atrasos no pagamento das ajudas de custo concedidas; demora do trâmite do procedimento interno entre a Susam e Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e prestação regular de informações aos beneficiários.
Outra denúncia resultou na instauração do Inquérito Civil de n° 1222/2017 sobre falhas no Sistema de Regulação (SISREG III), que estariam gerando filas e ineficiência no provimento do serviço. Outro problema apontado é relativo à realização de exames de ultrassonografia vascular (Ultrassom Doppler Scan Venoso), pela rede estadual de saúde, desde abril de 2016. O MP-AM irá averiguar a demanda reprimida para realização do exame.
Outra denúncia, que será investigada pelo Inquérito Civil nº 4003/2016, é sobre o descumprimento da RDC n° 11 – Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 13 de março de 2014, pela Clínica Renal de Manaus Ltda. A resolução estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise. Além disso, será fiscalizado o cumprimento do contrato firmado entre esta empresa e o Governo do Estado do Amazonas para a prestação do serviço de terapia renal substitutiva.
Rede Municipal
Entre as unidades da rede municipal de saúde citadas estão as UBSs dos bairros Cidade de Deus e Colônia Antônio Aleixo. Na primeira, serão apuradas denúncias de ausência de projeto de prevenção contra incêndio e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de aparelho de raio-X odontológico e, ainda, a insuficiência de instrumentais odontológicos e materiais de consumo para atendimento.
Na UBS do bairro Colônia Antônio Aleixo, o inquérito civil nº 2021/2017 pretende investigar a ausência de profissionais de enfermagem e problemas de infraestrutura na unidade de saúde que fica no Beco Buriti.
Consultada, a Semsa informou que ainda não foi notificada. “Assim que recebermos, a nossa assessoria jurídica se pronunciará”, informou, em nota.
Em nota, a Susam informou que os esclarecimentos sobre todos os procedimentos instaurados estão sendo providenciados para serem apresentados ao MP-AM. “A gestão da pasta tem comparecido junto à Procuradoria Geral de Justiça e prestado todos os esclarecimentos requeridos pelo MPE”, informou a secretaria, por meio da assessoria de comunicação.
