Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) informou que o inquérito que investigava suspeita de improbidade administrativa do ex-presidente da Afeam Evandor Gebes Filho, arquivado no último dia 6, não é o mesmo da investigação de desvio de R$ 20 milhões. O ATUAL informou, em matéria publicada no dia 9, que o inquérito envolvia os R$ 20 milhões. Um novo inquérito foi instaurado para apurar a aplicação desse valor.
O arquivamento foi de inquérito civil com o objetivo de investigar sonegação de informação solicitada pelo MPC (Ministério Público de Contas) ao então diretor da agência de fomento sobre os devedores da agência de fomento. Na época, em outubro de 2016, Gebes Filho não atendeu as Requisições do MPC, que ingressou com a Representação n° 138/2016. Conforme o MP-AM, “o processo investigativo foi instaurado quando os documentos já haviam sido apresentados junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, o que levou à perda de seu objeto”.
Abertura de inquérito
Sobre possível desvio de R$ 20 milhões aplicados pelo ex-diretor da agência em fundo de investimento da empresa TransExpert, do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Amazonas abriu inquérito para investigar o caso, conforme portaria a Portaria nº 2017/0000253/77ª Prodepp e Inquérito Civil nº 039.2017.000253/77ª Prodepp publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP no dia 8 deste mês. A TransExpert está envolvida em esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
No inquérito sobre a aplicação de dinheiro da Afeam em fundo de risco, o MP considera “a Notícia de Fato n. 039.2017.000253, trazendo Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que, em Processo n° 14.560/2016-TCE recebeu Representação contra Evandor Geber Filho, Marcos Paulo Araújo do Vale, Otoniel Tavares Monteiro, Arthur Brito Cavalcante Alencar, Ciro Trelesse Júnior e Alan Douglas Azevedo de Farias, por eventuais ilegalidades na aplicação de recursos públicos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões); em cotas do Fundo de Investimento de Participações (FIP Expert) que, por sua vez, reaplicou o valor na empresa de transportes de valores TransExpert Vigilância e Transporte de Valores”.
A partir da consideração, o MP resolveu: “Determinar a instauração de Inquérito Civil Público a fim de apurar eventuais irregularidades cometidas por Evandor Geber Filho, Marcos Paulo Araújo do Vale, Otoniel Tavares Monteiro, Arthur Brito Cavalcante Alencar, Ciro Trellesse Júnior e Alan Douglas Azevedo de Farias, que teriam efetuado investimento de alto risco no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) da AFEAM/AM em cotas do Fundo de Investimentos em Participações Expert (FIP Expert)”.
Abaixo uma cronologia dos fatos no Ministério Público de Contas e TCE-AM
Outubro/2016
TCE notifica Afeam por sonegação de informações (Acesse aqui)
MPC abre procedimento preparatório para apurar empréstimos e financiamentos realizados pela Afeam, no Amazonas (Acesse aqui)
Novembro/2016
A pedido do MPC, Tribunal de Contas determina o bloqueio de bens de diretoria e assessores da Afeam (Acesse aqui)
Fevereiro/2017
Ministério Público de Contas pede que TCE faça auditoria operacional na Afeam (Acesse aqui)
Confira a portaria na íntegra a partir da página 8 do Diário do MP-AM.
