Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento preparatório para investigar denúncia de falta de transparência e de disponibilidade do plano de ação e cronograma de obras do programa Asfalta Manaus. O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas para pavimentar 10 mil ruas da capital.
O procedimento foi aberto após o promotor de Justiça Antônio José Mancilha pedir informações da Seminf (Secretaria de Infraestrutura de Manaus) e ficar sem respostas. Desde o ano passado, em três ocasiões, ele pede da secretaria o plano de ação e o cronograma de obras do programa e esclarecimentos a respeito da falta de transparência, mas não é atendido.
O caso foi levado ao Ministério Público em outubro de 2022 pelo vereador Raiff Matos (DC). O parlamentar disse que a prefeitura não tem divulgado quando e quais ruas serão alcançadas pelo programa. Também disse que já tentou pedir as informações através de requerimento, mas o pedido foi derrubado pelos próprios colegas dele da Câmara Municipal de Manaus.
“A prefeitura tem dificultado o acesso às informações específicas acerca do cronograma de obras e plano de ação do programa denominado ‘Asfalta Manaus’, situação demasiadamente preocupante, pois coloca em risco a prestação do serviço público ao atendimento da comunidade”, diz trecho do documento assinado pelo vereador.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura lançou o “Asfaltômetro”, com informações das ruas que já receberam os serviços do “Asfalta Manauas”. O recurso on-line tem um mapa que mostra o asfaltamento por zona, bairros e ruas, mas não informa o cronograma de obras.
Ao abrir o procedimento, o promotor de Justiça alegou “descaso do Poder Público” em prestar as informações do Ministério Público. “[Há] necessidade de se prosseguir nas investigações, em razão do evidente descaso do Poder Público em prestar as mínimas informações a este Parquet”, diz trecho de despacho assinado por Antônio Mancilha.
O promotor fez novo pedido de informações à Seminf no dia 10 de abril. Ele deu 20 dias para que a secretaria apresente a documentação e esclareça o caso, “sob as advertências legais em caso de descumprimento”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que entregou o plano de ação e o cronograma de obras do programa.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), ratifica que foi notificada pelo Ministério Público por meio de ação protocolada pelo vereador Raiff Matos Silva Vasconcelos, sobre o ofício de Número 0026/2023/57PRODHC, no qual reitera o teor do ofício 0391/2022/56PJ, para solicitar que esta secretaria:
I – Apresente o plano de ação e o cronograma de obras do Programa ‘Asfalta Manaus’;
II – Preste informações e esclarecimentos acerca da suposta irregularidade na transparência e na disponibilidade de informações quanto ao plano de ação e ao cronograma de obras do ‘Asfalta Manaus’.
Após tramitação interna na Seminf, a Subsecretaria de Obras Públicas (SSOP-Seminf), exarou despacho à fl. 86, informando que a Divisão de Acompanhamento de Obras (DAO-Seminf) se manifestou através dos Documentos de fls. 72/85, apresentando o Plano de Ação e o Cronograma de Obras do programa ‘Asfalta Manaus’ em sua primeira e segunda etapa.
Ademais, quanto à transparência das informações, estas podem ser consultadas no Portal Transparência de Manaus HTTPS://transparencia.manaus.am.gov.br/transparencia , aba “GEO-OBRAS” (imagem 1) e no site do ‘Asfaltômetro’ HTTPS://asfaltometro.com.br/asfalta-manaus/.
A prefeitura esclarece, ainda, que o processo de escolha das vias contempladas no ‘Asfalta Manaus’ segue grau de criticidade, priorizando as ruas mais precárias, através de vistoria técnica realizada pelos chefes dos Distritos de Obras da Seminf, juntamente com os fiscais do contrato, conforme a Norma DNIT 005/2003-TER.
e que fim deu isso?