Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Manaós Serviços de Saúde Ltda, pela Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas). O MP alega que a apuração não foi concluída por conta da “grande rotatividade de Secretários da pasta”, que tem causado prejuízos ao trabalho dos promotores.
A abertura do inquérito está publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 24. “Considerando que o prazo do referido Procedimento Preparatório findou sem que tenham sido esgotadas todas as diligências necessárias ao deslinde do fato apurado, em todas as condutas, principalmente levando-se em conta a grande rotatividade de Secretários da pasta”, alegou o MP.
Segundo o órgão de controle dos recursos públicos, a Susam teria três servidoras como sócias da Manaós Serviços: Maria Auxiliadora Pinto dos Santos, Lourenna Santos do Casal, e Lucenira da Costa Machado, o que configura um impedimento legal na contratação da empresa.
“Instaurar Inquérito Civil, sob o nº 06.2019.00001663-3, tendo como objeto a apuração de supostas irregularidades existente no Pregão Eletrônico nº 1015/2018, que culminou na contratação da empresa MANAÓS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA pela SUSAM, em que os servidores desta Secretaria – Sra. Maria Auxiliadora Pinto dos Santos, Lourenna Santos do Casal e Lucenira da Costa Machado – teriam figurado como sócias daquela empresa, a despeito de haver impedimento legal para tanto”, diz a portaria.
O MP solicitou que o atual secretário preste esclarecimentos sobre os fatos apurados em até dez dias. Atualmente a pasta não tem um titular, mas um secretário interino, Marcellus Campêlo, que assumiu após exoneração da biomédica Simone Papaiz.
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