Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus a cumprir acordo para corrigir irregularidades em duas ciclofaixas da cidade. Entre elas estão taxões e pintura no asfalto que reduziu o espaço das faixas para carros.
O MP alega descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no dia 9 de novembro de 2021. A Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0810414-152022.8.04.001 foi ajuizada na última segunda-feira (29) pela 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística.
Segundo o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, o prefeito de Manaus se comprometeu a encaminhar o projeto executivo de adequação das ciclofaixas ao MP em até 40 dias, prazo que expirou no dia 15 de agosto.
“Diante da inércia da Prefeitura quanto ao cumprimento do TAC, não restou outra alternativa ao Ministério Público senão a execução judicial do compromisso descumprido”, disse o promotor. “Na ação, requeremos à Justiça que obrigue o Município de Manaus a apresentar o projeto final das ciclovias e o plano de execução das obras, bem como providenciar a readequação das pistas de rolamento de veículos na Avenida Coronel Teixeira e avenida das Torres”.
Dentre as medidas de readequação está a realização de obras para proporcionar segurança nas ciclofaixas das avenidas e a retomada da configuração original das faixas de rolamento de veículos.
Também pede a mudança de ciclofaixas para ciclovias ou, na impossibilidade disso, definir outro local para sua instalação. O MP quer ainda retirar a sinalização horizontal antiga e dispositivos auxiliares (taxas e taxões) e tampar os buracos decorrentes dessa retirada.
