Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O Projeto de Lei n° 336/2018 em tramitação na CMM (Câmara Municipal de Manaus) estabelece a demissão de motoristas e operadores de equipamentos na PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) flagrados sob efeito de drogas e bebida alcoólica. A punição vale também para casos flagrados em blitz de fiscalização de trânsito.
A proposta cria o ‘Programa de Controle de uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas’ e a realização obrigatória do Exame Toxicológico aos Motoristas e Operadores de Equipamentos do serviço público municipal da cidade de Manaus. O autor é o vereador Gilvandro Mota (PTC).
A fiscalização será de responsabilidade das secretarias de Administração e Finanças, de Saúde e a de Assistência Social e pretende prevenir o uso de substâncias de uso proibido e incompatíveis com o exercício do serviço público.
De acordo com o projeto, será feito um programa contínuo para educar e esclarecer os servidores sobre os perigos e malefícios de ingerir ou estar sob efeito de substâncias entorpecentes e bebidas alcoólicas enquanto realiza a função pública.
A lei será aplicada aos servidores que exercem a função de motorista e operador de equipamentos, incluindo os condutores de veículos utilitários, caminhões e de transporte de pessoas e materiais e da condução de enfermos nas ambulâncias e micro-ônibus no transporte municipal ou fora do município.
Gilvandro Motta disse que a utilização de drogas e álcool é uma das principais causas de acidentes nas ruas de Manaus. Dependendo da droga, dose e do momento em que são utilizadas, elas afetam as funções requeridas para o ato de dirigir, principalmente a atenção do motorista ou operador de equipamento, o que pode ser um risco a ele próprio e a outros.
“O objetivo deste Projeto de Lei é prevenir o cidadão usuário do serviço público, a própria Administração Pública e a população em geral dos possíveis danos causados por servidores que no exercício da função estejam sob o efeito de substâncias de uso proibido, como bebidas alcoólicas, substancias psicoativas e entorpecentes”, disse o vereador.
