Foi anunciado que a Prefeitura de Manaus pretende dar apoio logístico e instalação de estruturas com dinheiro público para a “motociata” do Bolsonaro, a ser realizada esta semana na cidade de Manaus. Um absurdo o que se pretende fazer.
O chefe da Casa Militar disse que a Prefeitura ficará responsável pela logística da “motociata” e, durante o percurso, irá disponibilizar água, banheiro e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal. Ora, esse evento do presidente não é evento oficial, institucional. É uma espécie de comício eleitoral. Isto está indignando a população por estar na iminência de uso de recursos e serviços públicos para o evento e por gerar aglomerações neste período da pandemia, que continua matando.
As “motociatas” que vêm ocorrendo em outras cidades brasileiras, pelo que se tem conhecimento, são articuladas e “bancadas” por particulares, apoiadores de Bolsonaro, que utilizam as vias públicas para passear de moto e exibir a figura do presidente.
São realizadas com o objetivo claro de promover e melhorar a imagem do atual presidente, altamente desgastada por suas ações e omissões diante da pandemia que levaram a morte mais de meio milhão de brasileiras e brasileiros, bem como pelos indícios de corrupção que aparecem quase que cotidianamente nos últimos tempos, principalmente, na CPI da Covid, no Senado da República.
Pelo princípio constitucional da isonomia, se a Prefeitura de Manaus vai colocar toda a estrutura municipal para apoiar esse ato privado, inclusive, fornecendo apoio com água, banheiro e mobilidade, deveria dedicar a mesma logística e apoio para quaisquer atos privados semelhantes, indiscriminadamente, inclusive, às manifestações contra o presidente da República, que vêm se avolumando a cada dia nas cidades brasileiras, e em Manaus.
É ilegal o uso de recursos do orçamento público para dar aporte a um evento privado, de autopromoção para o presidente, sem nenhuma finalidade pública, sem interesse público nenhum envolvido.
Por esta razão, o delegado João Victor Tayah entrou com Ação Popular contra a Prefeitura, por estar apoiando de forma ilegal esse evento privado. Este final de semana, também entrei com representações junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público de Contas (MPC) e junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estamos solicitando apuração dos fatos e que adotem medidas urgentes para impedir que o anunciado ato administrativo do prefeito de Manaus e seu secretariado se concretize, de modo a frear a ilegalidade, o desvio da finalidade pública do orçamento, a impessoalidade e a improbidade administrativa.
Esse apoio ilegal ao ato público privado do presidente na cidade de Manaus, gerando aglomeração e possíveis novas contaminações devido a pandemia da Covid, também foi repudiado e gerou indignações de diversas entidades da sociedade civil, onde mais de 20 destas instituições e movimentos, tais como o Sares, CPT, Cimi, dentre outras, também subscreveram as representações protocolizadas no TCE, MPE e MPC.
“Motociata” com dinheiro público, não!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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