Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.
O ministro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula.
Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na quinta-feira, 7, com a consequente soltura do petista na sexta, 8, o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.
Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos –o chamado trânsito em julgado.
O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir.
Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.
O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também.
Moro então entra em cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.
“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro neste domingo (10) em rede social.
A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas –de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.
Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento –que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena–, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”.
O ministro da Justiça afirmou que a jurisprudência da corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.
No sábado, 9, Lula havia chamado Moro de “canalha”. Ele dissera também que o procurador Deltan” Dallagnol montou uma “quadrilha” no comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro, em seguida, foi ao Twitter: “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”.
Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto. Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião,
Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.
A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.
O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello, cuja posição ainda é uma incógnita, a não votar pela suspeição de Moro.
Para o Planalto, no entanto, os sinais emitidos recentemente pelo decano não são animadores. No final do mês passado, ele afirmou que o vídeo publicado por Bolsonaro em uma rede social, no qual compara o STF a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.
Além de Moro, Heleno, por exemplo, tem saído em defesa do governo. Esses movimentos são a resposta, segundo interlocutores do presidente, a uma perda de espaço de Bolsonaro. No fim de semana, com o discurso inflamado, Lula ocupou espaço majoritário nos veículos de comunicação e conseguiu, segundo análises internas do Planalto, maior adesão que Bolsonaro em sua arena favorita: as redes sociais.
A defesa é que o presidente não pode abrir mão de capitanear a narrativa sobre seu próprio governo. O plano de ação é defendido principalmente por integrantes do núcleo ideológico, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Ele, porém, tem ganhado apoio também no grupo moderado, formado por integrantes da cúpula militar, para os quais as críticas do petista “ameaçam a ordem social”.
No sábado, o Planalto começou a monitorar o risco de protestos pelo país. Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada integrantes da cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto.
A prisão em segunda instância, teve como objetivo impedir que Lula concorresse à presidência.
O artigo quinto da constituição deixa claro que a sentença deve ter “tramitado em julgado” para que ocorra a prisão ou sua possibilidade.
Falta, à constituição, definir o que significa “tramitado em julgado”. Várias interpretações a esta afirmativa existem, porém sem norma estritamente legal que a defina com a devida clareza.
Considerando-se que após a segunda instância, embora recursos caibam, não se admitem novas provas ou investigações, não há análise de mérito, somente de forma.
Considerar culpabilidade nesse grau é imprescindível para combater a protelação da pena e a resultante impunidade.
Há de se notar que uma necessária intervenção do congresso no assunto, nada modifica o que esta sendo feito, pois a lei não retroage para prejudicar. In dubio, pro réu.