Por Leonardo Neto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Em 2017, o escritor Ricardo Lísias publicou, sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, o livro Diário da Cadeia, pela Editora Record. Na época, o ex-presidente da Câmara dos Deputados estava preso preventivamente, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
O ex-parlamentar entrou na Justiça pedindo o recolhimento do livro, sob o argumento de que o título e a assinatura levariam o público ao erro, ao dar a impressão de que ele seria o verdadeiro autor da obra.
Em 2020, Cunha venceu em primeira instância, mas a decisão foi revista pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entenderam se tratar de uma criação artística, portanto, não podendo ser censurada.
Esta história ganha um novo capítulo nesta quinta-feira (16) quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu reformar a decisão de primeira instância e determinar o recolhimento do livro e a retirada, do site da editora, de qualquer ligação ao nome do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Record deverá ainda dar direito de resposta a Cunha em sua página na internet e os réus (o autor, a editora Record e diretor editorial do Grupo Record na época, Carlos Andreazza) devem pagar indenização de R$ 30 mil a Cunha.
“O fato de o autor ser pessoa pública e possuir o ônus de ser alvo de notícias da imprensa e opiniões alheias não autoriza o exercício abusivo do referido direito à liberdade de expressão”, diz um trecho da decisão de Alexandre de Moraes, que argumenta que há uma colisão entre o direito à liberdade de expressão, por parte de Lísias, e o direito à honra, imagem e nome, por parte de Cunha.
Os dois direitos são garantidos pela Constituição Federal, mas o magistrado ponderou que não há direito fundamental absoluto e que cabe ao Judiciário analisar cada caso para determinar se houve abuso no exercício da liberdade de expressão.
O Estadão conversou com Lísias, que disse que ainda está tentando entender a questão jurídica envolvendo o seu nome. “Em primeiro lugar, eu acho que é um ato de censura. A forma como o livro está assinado, fica claro que se trata de um trabalho artístico”, argumentou o escritor.
Para Lísias, Alexandre de Moraes confunde liberdade de expressão com liberdade de criação. “O artista não pode sofrer censura”, disse o escritor.
Lísias faz uma análise preliminar da decisão. “Como foi uma decisão muito rápida, muito sumária e despida de argumentação, talvez [o magistrado] esteja confundindo com fake news, coisa que não tem nada que ver”, disse ao jornal. “Ele está passando a régua em oito anos de argumentação”, complementou.
Lísias adiantou que ainda não constituiu advogado para o caso, mas deve recorrer. E que fará alguma coisa artística a partir disso. Só não sabe ainda o quê.
O livro está esgotado na editora, o que torna a decisão de recolhimento inócua. Ele ainda pode ser encontrado na Amazon, mas porque está sendo vendido por sebos.
O Estadão procurou a Editora Record, que ainda não se pronunciou sobre o caso. O jornalista Carlos Andreazza, também colunista do Estadão, não vai comentar.
