Da Folhapress
SALVADOR – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas de Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
Ele diz que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”. Moraes tomou a decisão no dia 1º.
Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn.
O marido da deputada federal, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão.
Porém, Moraes também indicou a possibilidade de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de reincidência com “publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
A reportagem tenta contato com a deputada federal sobre a decisão.
‘Liberdade de agressão’ Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebate um argumento frequente dos bolsonaristas e diz que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão!”
“De fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão”, escreveu. “Ou seja, como bem enfatizou o ministro Edson Fachin, ‘não há direito no abuso de direito’, de modo que ‘não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la”.
“O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral”, diz Moraes.
Os perfis nas redes sociais da deputada estavam suspensos desde novembro do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão.
À época, Zambelli disse que foi “calada e impedida de se comunicar” com seus seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que “o Parlamento está sendo violado, censurado e calado”.
