Por Constança Rezende, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não remova mensagens que teriam distorções sobre o PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Relator do inquérito das fake news na corte, Moras determinou em decisão desta quarta-feira (10) que a remoção do conteúdo deve ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.
Na terça (9), aplicativo enviou uma mensagem a seus usuários contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados. O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos. “Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial. [2]”, afirma a empresa.
A reportagem questionou o Telegram qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em “censura” e “fim da liberdade de expressão”.
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua “equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL” e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
