Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) dados estatísticos e situação dos contratos assinados pelo Estado com empresas médicas. O documento foi entregue pelo subprocurador-geral de Justiça Fábio Monteiro ao secretário Rodrigo Tobias de Souza Lima na manhã desta sexta-feira, 3.
“Essa reunião marca o início da nossa gestão no sentido de colocar todas as regras do jogo na mesa e também no sentido de marcar uma colaboração do próprio MP na atual gestão, que tem a intenção de fazer aquilo que deve ser feito na organização do sistema de saúde do estado do Amazonas, utilizando todas as prerrogativas legais, de forma que a gente possa construir um Estado, no setor de Saúde, em colaboração com o MP”, afirmou Rodrigo Tobias.
O ofício, assinado pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, cita o Grupo de Trabalho criado em fevereiro deste ano com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento da crise no Sistema de Saúde.
No documento, são pedidas as seguintes informações:
a) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos vigentes celebrados, sem prévia licitação, pelo Estado do Amazonas, via Secretaria de Estado de Saúde, bem como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
b) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos, inclusive processos licitatórios, cancelados pela atual gestão do Poder Executivo do Amazonas, firmados pelo ente estatal amazonense, via SUSAM, assim como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
c) a relação completa e atualizada dos credores das gestões passadas e atual do Poder Executivo amazonense, no âmbito da SUSAM e das Fundações Estaduais de Saúde, com a discriminação dos valores atualizados;
d) o cronograma completo e atualizado de pagamento dos referidos credores e a identificação dos respectivos titulares;
e) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos da área da saúde que resultam na dívida orçada em torno de 1 bilhão de reais, com a discriminação dos restos a pagar correspondentes; f) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos que estão sendo firmados na área da saúde, pelo Estado do Amazonas e Fundações Estaduais de Saúde, após a anulação e/ou revogação, na gestão atual do Poder Executivo, dos procedimentos licitatórios.
