Ministério da Saúde corta acesso de denunciante ao sistema de informações

Da Folhapress

BRASÍLIA – O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) afirmou neste domingo (27) que o Ministério da Saúde cortou o acesso de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, ao sistema da pasta.

Segundo imagem publicada nas redes sociais pelo deputado, o servidor não consegue entrar no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), canal em que tramitam os processos do órgão público.

O deputado e seu irmão levaram o presidente Jair Bolsonaro ao centro das apurações da CPI da Covid no Senado. Eles afirmam que alertaram Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

O mandatário teria atribuído o caso ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), segundo Miranda.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o bloqueio. Também não informou se será aberto processo administrativo contra Ricardo Miranda.

Fora do SEI, o servidor perde o acesso a documentos relacionados à compra da Covaxin, entre outros papéis que passam pela divisão de importações da Saúde. A área é chefiada por Ricardo Miranda.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal).

Já o alerta ao presidente teria ocorrido em 20 de março, quando os irmãos foram recebidos no Palácio da Alvorada.

Nesta reunião, o servidor afirma que apresentou documentos retirados do processo de compra da vacina. Papéis deste tipo ficam registrados no sistema SEI.

O canal é acessado por servidores da Saúde. Os documentos costumam ser fornecidos também via Lei de Acesso à Informação, mas o processo de compra da Covaxin é sigiloso, sob alegação de conter papéis ainda preparatórios.

“Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do Ministério da Saúde”, escreveu Miranda, nas redes sociais.

“Vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder”, disse ainda o deputado.

O presidente Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado e o servidor, mas não explicou o que fez ao ser alertado por eles sobre as supostas irregularidades.

Segundo Miranda, ao avisar Bolsonaro das supostas irregularidades, o presidente teria prometido acionar a PF para investigar a compra, mas não há registro de inquérito aberto.

Pressionado, Bolsonaro disse no sábado (26) que a CPI não vai atingi-lo no “tapetão”.

“Lamentavelmente o Supremo decidiu pela CPI e decidiu que governadores são desobrigados a comparecer. Querem apurar o quê? No tapetão não vão levar”, afirmou durante visita a Santa Catarina.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que acionará a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão investigue o presidente Jair Bolsonaro por crime de prevaricação. Ele pretende protocolar o pedido na segunda-feira (28).

Na leitura da cúpula da CPI, as investigações, após o depoimento de sexta, entram em novo patamar devido às declarações sobre Ricardo Barros. Os parlamentares consideram que atingiram o discurso de combate à corrupção do governo Jair Bolsonaro.

Os senadores ainda avaliam que há fortes indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação, por não ter acionado a PF. A oposição ao governo diz que a omissão do presidente mostra que ele agiu de acordo com os interesses pessoais e políticos.

O governo fechou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin em 25 de fevereiro, por R$ 1,6 bilhão, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.

Fabricada pela Bharat Biotech, a vacina é negociada no Brasil pela Precisa Medicamentos, empresa que tem no quadro societário a Global Gestão em Saúde S. A.

A Global responde a uma ação de improbidade por contrato de R$ 20 milhões assinado em 2017 com o Ministério da Saúde, para importação de medicamentos para doenças raras. À época, Barros era o chefe da pasta, e produtos não foram entregues.

Ricardo Miranda disse aos senadores que havia erros na documentação apresentada pela Precisa Medicamentos à Saúde.

Segundo o servidor, a invoice (fatura) exigida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para liberar a importação estava no nome da Madison, uma empresa de Singapura, ligada à Bharat, que não é citada no contrato da Covaxin.

O documento ainda citava pagamento antecipado de US$ 45 milhões pelas doses, que estariam próximas do fim da validade. Estes dados eram diferentes do que havia sido registrado no contrato do governo federal com a Precisa, disse o servidor.

O documento com supostas falhas foi levada ao presidente Bolsonaro no dia 20, segundo os depoentes. Entre 23 e 24 de março, o papel foi retificado duas vezes pela Precisa, a pedido dos técnicos do ministério, e passou a registrar que o desembolso só ocorreria após a chegada das doses.

Ricardo Miranda disse que mesmo assim não quis assinar os papeis exigidos para a importação. O documento ainda estava no nome da Madison e tinha erro no volume de doses que embarcaria ao Brasil, segundo o servidor.

Ele disse que o pedido de importação, que seria negado, só prosseguiu após o aval fiscal do contrato Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde.
O embarque das doses só foi liberado no último dia 4, sob restrições. As doses, porém, ainda não chegaram, e o governo avalia anular o contrato da Covaxin.