Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia teve reuniões entre junho e agosto de 2020 com executivos de Pfizer e AstraZeneca para conversar sobre as vacinas contra a Covid-19 e disse às empresas que a compra não era uma responsabilidade da pasta – e sim do Ministério da Saúde.
As informações estão em documentos da Economia enviados à CPI da Covid que dão mais detalhes sobre como membros do governo agiram no processo de compra das vacinas – consideradas cruciais pela própria equipe econômica para a recuperação da atividade do país.
A primeira reunião do Ministério da Economia com as empresas foi feita em 16 de junho com Fraser Hall, então presidente da AstraZeneca para o Brasil. A fabricante apresentou um plano voltado ao país envolvendo testes clínicos e negociação de vacinas.
A equipe econômica – liderada no encontro por Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade –, respondeu que a pasta não era a responsável pelas compras. “O Ministério reforçou (à AstraZeneca)] que a competência para aquisição de vacinas era do Ministério da Saúde”, afirmou a Economia à CPI.
Em 7 de agosto, menos de dois meses após o encontro com a AstraZeneca, a Economia teve outra reunião – nesse caso, com a Pfizer. A fabricante foi representada por Carlos Murillo, gerente-geral da empresa no Brasil, e outros funcionários.
Foi a Pfizer, que já estava assinando contratos em outros países, quem procurou o ministério – que, novamente, não entrou em tratativas. “A empresa foi informada na reunião que não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de saúde pública”, afirma a Economia no documento enviado.
O Ministério da Economia tem defendido até hoje que a negociação pela compra de vacinas não era uma função do ministro Paulo Guedes (Economia) ou da equipe. Segundo essa visão, os integrantes já tinham diferentes funções ligadas a cinco antigos ministérios (agrupados no guarda-chuva da Economia) – inclusive relacionadas à pandemia e seus efeitos.
Mesmo assim, membros do governo afirmam nos bastidores que há um registro de agradecimento da Pfizer a Guedes (e, possivelmente, a outros integrantes do Executivo) pelo avanço na negociação das vacinas – o que poderia ajudar a rebater eventuais questionamentos sobre a conduta da pasta no processo.
“Não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de vacinas, matéria afeta ao Ministério da Saúde”, voltou a dizer Costa em texto enviado à CPI na semana passada. Segundo ele, a pasta poderia atuar no auxílio ao governo -por exemplo, analisando discussões legais.
A Economia reforçava essa visão também dentro do governo, dizendo que seu papel se restringia a aconselhamento legal. A pasta sugeriu aquisições pelo instrumento das encomendas tecnológicas (baseado na lei 10.973, de 2004), que permite a compra pública para solucionar um problema por meio do desenvolvimento tecnológico ou para situações em que exista risco tecnológico.
A pedido da Casa Civil, a Economia chegou a produzir uma nota técnica em junho (pouco depois da primeira reunião, com a AstraZeneca) com uma análise sobre a lei das encomendas tecnológicas. No documento, membros da pasta reiteram não serem responsáveis pelas vacinas e chegam a afirmar que a compra envolvia incertezas.
“Até o momento, não foi descoberta a vacina para o coronavírus. Isso faz com que a encomenda de uma vacina seja altamente incerta, tanto em termos de prazos quanto de especificações da solução. Pois simplesmente não se sabe, com um nível mínimo de certeza, se é possível desenvolve-la e muito menos os exatos custos para tanto”, afirma o texto de 19 de junho enviado pela Economia à Casa Civil.
No mês seguinte, em julho, a Pfizer assinou contratos com Estados Unidos, Reino Unido e Japão. Em agosto, com o Canadá; em setembro, concluiu as negociações para assinar com a União Europeia.
Os países encomendaram, só com essas negociações, mais de 450 milhões de doses – com cláusulas que permitiram compras adicionais de pelo menos 600 milhões nos meses seguintes. As informações estão nos balanços financeiros da Pfizer.
Enquanto isso, a empresa seguia sem resposta no Brasil. Em 12 de setembro, o presidente global da Pfizer, Albert Bourla, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro – com cópia para ministros como Guedes – dizendo que a empresa havia contatado representantes da Economia e da Saúde e que uma proposta sobre vacinas para a Saúde ainda não havia sido respondida.
“Minha equipe no Brasil se reuniu com representantes de seus Ministérios da Saúde e da Economia, bem como a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Apresentamos uma proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer nosso potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas até o momento não recebemos uma resposta”, afirmou o executivo da Pfizer na carta de setembro.
A carta da Pfizer levou mais de dois meses para ser respondida, segundo Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação do governo). Foi ele quem, após ser alertado por um empresário da comunicação, enviou um e-mail à empresa em 9 de novembro pedindo informações e recebeu no mesmo dia a ligação da empresa.
Wajngarten entrou no gabinete de Bolsonaro e colocou na linha o representante da Pfizer, o presidente da República e Guedes (que despachava com o mandatário naquele momento). “O ministro Paulo Guedes fala, abre aspas: ‘É esse o caminho. É esse o caminho. O caminho são as vacinas’, fecha aspas”, relatou Wajngarten à CPI.
Murillo (da Pfizer) confirmou a ligação e disse que o ministro indicou necessidade de mais doses. “Ele (Guedes) indicou que o Brasil precisava de mais quantidade. Eu respondi que nós vamos continuar procurando fornecer o maior quantitativo possível”, afirmou Murillo à CPI.
O Ministério da Saúde brasileiro só firmou acordo com o laboratório quatro meses depois, em março de 2021, quando adquiriu 100 milhões de doses – das quais 14 milhões devem ser entregues até junho, e o restante até setembro deste ano.
