Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
SÃO PAULO – As milícias digitais que são alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal “vêm realizando há alguns anos uma enorme lavagem de dinheiro”, principalmente por meio de cursos, lives e sites de crowdfunding, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
“Eu não tenho nenhuma dúvida de que as milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro”, disse Moraes, em entrevista à jornalista Natuza Nery, da GloboNews, em evento no congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Moraes afirmou que a investigação do Supremo sobre fake news já gerou 82 inquéritos. “Nós ainda estamos trabalhando na investigação para verificar todos os caminhos para levar algo fechado para o TSE”, disse Moraes.
Segundo o ministro, a produção e venda de cursos, lives e sites de crowdfunding, que captam doações, são formas pelas quais “milhões e milhões estão sendo lavados”.
“Determinadas lives, realizadas por milícias digitais ou pretensos jornalistas”, são usadas para lavar dinheiro. “Hoje, muitos milicianos digitais se auto-identificam como jornalistas para evitar qualquer responsabilidade – aí vai ver, e de jornalista não tem nada, está lavando dinheiro e monetizando”.
Ele descreveu como são feitas doação durante lives, sempre no mesmo valor, no limite para escapar de fiscalização. “Se faz essa lavagem e acaba limpando esse dinheiro, que pode retornar via doações, inclusive eleitorais”.
Moraes afirmou que a investigação continua fazendo o cruzamento de dados para chegar a novas etapas e que esse mapeamento é importante para que a Justiça Eleitoral possa coibir esse mecanismo. “As pessoas acham que é picuinha, que estamos investigando porque estão xingando o STF”, disse. “Não é isso, nós investigamos o que realmente está organizado financeiramente para tentar desestruturar os Poderes da República”.
Segundo Moraes, a lavagem de dinheiro permite que não “se faça um exército midiático que pode influenciar muito negativamente o equilíbrio democrático”. Ele disse que o uso de robôs para disseminar notícias falsas e campanhas de difamação, agora que entrou em evidência, está sendo substituído por equipes de pessoas contratadas para divulgar desinformação.
O ministro do STF afirmou ter se reunido “duas ou três” vezes com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que está liderando as discussões sobre o projeto de lei das fake news já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara.
Ele diz que as grandes plataformas de internet precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo veiculado por elas para que haja um compromisso das empresas para coibir desinformação.
“Eu sugeri ao Orlando que elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia”, relatou. “Se empresas como GloboNews, Folha, são responsabilizadas se divulgarem discurso de ódio, porque empresas como Google não deveriam ser?”, perguntou o ministro. “Sempre a mesma coisa, elas dizem só postamos, não temos nenhuma responsabilidade; mas quando elas querem interferir em conteúdo, aí tiram milhares de postagens”.
Hoje em dia, segundo o Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial de retirada de conteúdo, por exemplo. Mas elas não são responsáveis pelo conteúdo disseminado, são consideradas apenas como distribuidoras desse conteúdo.
No mesmo evento, Moraes afirmou que o STF “garantiu a continuidade da estabilidade democrática” no Brasil nos últimos meses. “O STF atuou de forma dura quando precisou, de forma rápida. Em menos de três meses houve acomodação institucional importantíssima para manutenção da estabilidade”, disse. “Se compararmos o mês de maio e o momento atual, começo de setembro, é enorme a diferença, houve um recuo do discurso de ódio das milícias digitais e não digitais, e foi tudo com ações do STF”.
Moraes se defendeu das críticas em relação à sua determinação de derrubar contas em redes sociais de alvos de investigações do inquérito de fake news e dos atos antidemocráticos. Ele determinou o bloqueio de contas da ativista de extrema direita Sara Winter e outros investigados e foi acusado de impor censura prévia.
“Se a decisão fosse a proibição de abrir perfil em redes sociais, seria censura prévia. Mas foi a suspensão do instrumento criminosos. Em nenhum momento se proibiu essas pessoas de abrir outro perfil e começar de novo -como fizeram”, disse.
Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República simplesmente rejeitar ação penal após a conclusão da investigação das fake news e dos atos antidemocráticos, como vem indicando, Moraes afirmou: “Há uma obrigação institucional que o PGR, qualquer que seja, uma vez constatando crimes, não deixe de atuar”.
