Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou oito leis nesta semana. Mais da metade cria data comemorativa, evento ou campanha no calendário oficial do município – cinco no total. A votação de projetos na quarta-feira (1) foi suspensa. Outros seis projetos, caso tivessem sido aprovados, seriam enviados à sanção do Executivo. Três concedendo título de utilidade pública municipal, dois instituindo data de categorias profissionais e um instituindo mês comemorativo, o Junho Violeta.
Na segunda-feira (29) foi aprovado o dia do Profissional da Saúde, a ser comemorado em 12 de maio, mesma data do dia mundial do profissional. A proposta foi apresentada por Joelson Silva (Patriota). Por iniciativa de Jacqueline Pinheiro (Podemos), Manaus passará a comemorar, no dia 10 de março, o Dia Municipal das Mulheres de Carreiras Jurídicas.
Também foi ‘criado’ o Dia do Obreiro, termo derivado de operário, que algumas igrejas protestantes usam para identificar o cristão envolvido em serviços da ‘obra’ de Deus. O autor foi o vereador Márcio Tavares (Republicanos), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que apoiou sua eleição.
Outros dois projetos foram aprovados na segunda-feira (29) e enviados à sanção do prefeito David Almeida. Proposta de Marcel Alexandre (Podemos) tornou obrigatória às construtoras a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios entregues em Manaus. Jander Lobato (PTB) aprovou proposta que regulamenta medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério.
No dia seguinte, terça-feira (30), foram aprovados três projetos, dois deles com data ou campanha. Foi inserido no calendário oficial de Manaus o Julho Amarelo para “reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais”, autoria da vereadora Jacqueline. Daniel Vasconcelos (PSC) foi o autor da lei, sobre o mesmo tema, criando a campanha de prevenção, controle e orientação à Hepatite C, a ser regulamentada pela prefeitura.
O terceiro projeto aprovado, de Yomara Lins (PRTB), criou o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID. Pela proposta, também caberá ao Executivo Municipal a regulamentação da norma.
Os projetos aprovados pela Câmara ganham força de lei após ser sancionados pelo prefeito e publicados no diário oficial. Ele tem 15 dias de prazo para tomar as providências. Se houver ilegalidade ou inconstitucionalidade na proposta, pode vetar. O veto é obrigatoriamente aprecidado pela Câmara, órgão de origem da proposta. A CMM pode manter o veto, anulando a proposta. Se os vereadores derrubam o veto, a lei passa a valer, promulgada pela casa legislativa.
