Debate na comissão do Senado
BRASÍLIA – Embora o orçamento público para ações e projetos voltados para a defesa das mulheres aumentou nos últimos anos, o Brasil ainda encontra dificuldades para realizar políticas de longa duração nesta área. A avaliação foi feita em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Senado, na semana passada, com a participação de representantes dos ministérios do Planejamento, da Justiça e das Mulheres.
A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ela lembrou que a violência contra as mulheres é um problema com características desafiadoras.
“O Brasil precisa de fato enfrentar essa dura realidade, sobretudo quando a gente olha para a violência doméstica, a violência que ocorre dentro de um espaço que deveria ser o espaço de proteção da família. Quase 80% dessas violações ocorrem dentro desse espaço, onde a produção de prova é mais difícil, onde a relação econômica pesa muito”, afirmou a deputada.
Ela ressaltou que, apesar do aumento de verbas públicas no setor, mais de 70% desse valor ainda vem das emendas parlamentares. Segundo ela, isso acaba impedindo um planejamento sistêmico de longo prazo.
“Esse debate precisa ser realizado aqui. Esta Casa é o espaço para criar esse consenso e tentar reverter esse cenário. Vamos seguir esse debate junto com o relator da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Daqui a pouco também chega a peça orçamentária do ano que vem, para que a gente possa reverter essa situação e dar segurança para ter políticas de longa duração”, complementou.
Custos
Maria Helena Guarezi, secretária executiva do Ministério das Mulheres, fez uma avaliação dos valores destinados para o setor nos últimos Orçamentos federais. Ela informou que o orçamento inicialmente previsto para a pasta em 2023, de R$ 48 milhões, quase triplicou. Em 2024, segundo ela, o orçamento discricionário do ministério superou os R$ 208 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 240 milhões.
Ela considera que esses valores ainda são pouco em relação aos desafios da área. Além disso, chamou atenção para a participação de estados e municípios na execução dos programas.
“Uma Casa da Mulher Brasileira, em capital, custa R$ 19 milhões e dois anos para ser construída. Temos orçamento para Casa e para equipamento, mas é um processo de parceria junto com os entes federativos que têm que manter e bancar o custeio”, explicou.
Conforme relatou Maria Helena, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento e outras sete em construção. A distribuição de bens comprados com os recursos disponíveis foi outro problema apontado pela secretária-executiva, que deu o exemplo de absorventes. Existem recursos para comprá-los, mas o ministério não consegue que eles cheguem até as mulheres que precisam.
“Acredito que não tenha uma parlamentar, não tenha uma mulher que hoje esteja nos ministérios ou em alto cargo, até de empresas, que não tenha em algum momento da sua vida passado por algum processo de violência, seja ele político, psicológico e até físico”, disse.
A situação das mulheres negras, para a secretária-executiva, é “ainda mais alarmante”. Ela defendeu políticas públicas específicas para esse grupo, que sejam explicitadas no Orçamento federal.
Avanços
Sheila Santana de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, ponderou que ocorreram avanços nos últimos anos. É o caso da nova legislação sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que estabeleceu um mínimo de 5% para medidas de enfrentamento à violência contra a mulher (Lei 14.316, de 2022). Também citou o aumento da parcela dos fundos do Ministério da Justiça para políticas pelas mulheres.
Ainda assim, para Sheila, há espaço para novas melhorias, como a implantação de mais unidades móveis de atendimento às mulheres. Ela também citou o fortalecimento de salas de acolhimento para mulheres em situação de violência em mais delegacias e nos fóruns.
A secretária também apontou que as instituições do sistema de segurança pública precisam de maior investimento para mudar o que ela chamou de “cenário de violência sistêmica”.
