Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O governador José Melo (Pros) acaba de protocolizar recurso contra a decisão que o cassou no último dia 26 de janeiro, requerendo imediato efeito suspensivo da decisão. Ou seja, o governador pede que a cassação tenha um novo julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas que enquanto o processo não chega ao fim quer garantias de que permanecerá no cargo.
Melo e seu vice Henrique Oliveira (SDD) foram cassados por compra de votos por cinco votos a um no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e, em seguida, tiveram a cassação confirmada quando o TER-AM julgou os embargos de declaração da decisão (recurso especial que avaliou se houve contradição, obscuridade ou omissão no acórdão). Nos embargos, a derrota de Melo foi por unanimidade de votos dos julgadores do TRE-AM.
A liturgia do recurso prevê que ele seja apresentado no TRE-AM e que a presidente do tribunal, Socorro Guedes, dê uma decisão para que a parte que pediu a cassação e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestem e depois o caso suba para o TSE.
O advogado de Melo no Amazonas, Yuri Dantas Barroso, afirmou que para que se mantenha a segurança jurídica e se evite qualquer instabilidade política que possa afetar o Estado do Amazonas e a população é necessário que o governador que recorre da cassação permaneça no cargo. Yuri Dantas alega a mudança no Código Eleitoral que prevê, em seu artigo 257, que o recurso impõe efeito suspensivo imediato à decisão de cassação até o trânsito em julgado (decisão final do processo).
“Tratando-se de norma processual, sua eficácia é imediata, aplicando-se aos processos em curso. Isso é mais do que pacífico, tanto na Doutrina, quanto na Jurisprudência. No caso, publicada a lei que deu nova redação ao artigo 257 ainda em 2015, ou seja, há meses, evidente é sua aplicação ao recurso”, declarou o advogado.
O recurso é assinado pelo advogado de Melo no Amazonas, Yuri Dantas Barroso, e pelos advogados de escritórios de Brasília, contratados pelo governador: o ex-ministro Marcelo Ribeiro, Caputo Bastos, Marilda de Paula Silveira e Daniane Furtado.
Em instantes, o AMAZONAS ATUAL dará mais informações sobre o recurso do governador para se manter no cargo.
