Da Redação
MANAUS – Alegando atrasos sistemáticos de 90 dias no pagamento de salários, os médicos de empresas que prestam serviços para a Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas) ameaçam entregar contratos caso os pagamentos não sejam regularizados. O Simeam (Sindicato dos Médicos do Amazonas), o CRM (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) e as empresas médicas devem anunciar decisão nesta quinta-feira, 31,
De acordo com nota divulgada pelas entidades, o “grave desabastecimento existente na rede estadual de saúde, condições precárias de atendimento, que são de responsabilidade do governo, e falta de pagamentos aos profissionais médicos superior a três meses” viola a Lei de Licitações e “ensejaria até mesmo a entrega dos contratos pelos prestadores de serviço”.
Os médicos também criticam “a tentativa deliberada” de culpar a classe médica pelo caos na Saúde Pública e a tentativa de redução de postos de trabalho dos médicos no serviço de urgência/emergência, de não recompor as perdas de inflação no valor da remuneração dos profissionais e substituição de ‘mão de obra’ por OS (Organizações Sociais). Para os médicos, essas organizações “estão frequentemente envolvidas nos escândalos de corrupção, e são em grande parte responsáveis pela falta de recursos existentes hoje”.
De acordo com a nota, “a vida pessoal dos médicos encontra-se devastada pela incapacidade de honrar suas contas e de trabalhar em unidades sucateadas, sem medicamentos ou insumos básicos”. Eles afirmam ainda que a categoria tem feito todo sacrifício possível para seguir atendendo a população e evitam “uma tragédia muito maior”.
A nota é assinada pelas empresas Icea, Coopaneste, Igoam, Itoam, Imed, Cooperclim, Coopaneo, Cooped, Coop, Saap, CNA, Cardiobaby, Coopati, Uninefro e Univasc.
O que diz a Susam
A reportagem solicitou nota da Susam, que respondeu através de sua assessoria de comunicação, que a posição do Governo do Amazonas já havia sido divulgada na última quinta-feira, 24. Na ocasião, o Estado anunciou o pagamento de R$ 65,7 milhões para as empresas terceirizadas que prestam serviços para a Saúde.
Naquele mesmo dia, o secretário Carlos Almeida Filho havia reunido com representantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados e fornecedores, na sede da Susam. A reunião foi para comunicar qual a política de pagamento a ser adotada pelo novo governo diante da situação orçamentária e das dívidas herdadas de gestões anteriores.
“A decisão tomada pelo Governo do Estado foi priorizar o gasto com a saúde fornecendo R$ 65,7 milhões dos R$ 109 milhões disponíveis para o pagamento igualitário dos fornecedores da Susam. “Faz com que tenhamos que eleger, dentro dos serviços que são obrigatórios a serem mantidos, aqueles que são prioritários. Os prioritários são cinco: as empresas prestadoras de serviços da saúde e também com as demais outras despesas que contemplam todo o pessoal de serviços auxiliares, como, por exemplo, segurança, pessoal de apoio, bem como alimentação e demais outros serviços como gases medicinais”, disse.
Leia a nota das empresas médicas na íntegra.
NOTA SIMEAM E CRM
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM) vem a público registrar suas preocupações com a Saúde Pública do Estado.
Os números apresentados pelo Secretário Estadual de Saúde demonstram que os recursos destinados pela Administração são insuficientes para honrar com os compromissos essenciais junto aos profissionais médicos que prestam atendimento através das Empresas Médicas terceirizadas, assim como demais prestadores de serviço.
Após sucessivas trocas de Governo, pudemos observar um discurso reiterado no sentido de reduzir postos de trabalho dos médicos no serviço de Urgência/Emergência, não recompor as perdas de inflação no valor da remuneração dos profissionais, que ocasionaram drástico achatamento no valor de plantão, substituição da mão de obra por Organizações Sociais (OS), que frequentemente estão envolvidas nos escândalos de corrupção, e são em grande parte responsáveis pela falta de recursos existentes hoje, além da tentativa deliberada de transmitir a imagem para população de que a culpa do caos atual é da classe médica.
Diante deste cenário, ocorre o descumprimento das obrigações previstas na própria Lei Geral de Licitações 8.666, considerando o atraso sistemático superior a 90 dias no pagamento pelos serviços prestados, e inclusive muito superior a isso em diversas Fundações e outras Unidades. Isto ensejaria até mesmo a entrega dos contratos pelos prestadores de serviço.
A vida pessoal dos profissionais médicos encontra-se devastada pela incapacidade de honrar suas contas, pois como qualquer outro trabalhador, o médico necessita receber no final do mês. Se vê obrigado ainda a trabalhar em Unidades sucateadas, sem medicamentos ou insumos básicos. E o SIMEAM e o CRM não aceitarão que estes médicos sejam responsabilizados perante a opinião pública pelo caos na saúde!
Diante do exposto, a categoria gostaria de alertar a população sobre o grave desabastecimento existente na rede estadual de saúde, condições precárias de atendimento, que são de responsabilidade do Governo, e falta de pagamentos aos profissionais médicos superior a 03 meses. A categoria tem feito todo sacrifício possível até o momento para seguir atendendo diariamente a população que mais precisa, e tem evitado assim uma tragédia muito maior.
Subscrevem essa nota em conjunto com o SIMEAM e o CRM os médicos das seguintes empresas de especialidades médicas prestadoras de serviços à Susam: ICEA, COOPANESTE, IGOAM, ITOAM, IMED, COOPERCLIM, COOPANEO, COOPED, COOAP, SAAP, CNA, CARDIOBABY, COOPATI, UNINEFRO, UNIVASC.
Dr Mário Vianna – Presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas
