MEC repassa R$ 530,7 milhões do Fundeb para o Amazonas

BRASÍLIA – O Amazonas recebeu R$ 530,7 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Trata-se de parcela do ajuste anual da distribuição dos recursos pelo MEC (Ministério da Educação) ao Fundo e está disponível desde segunda-feira, 10, nas contas do Estado, informou o secretário nacional de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. Além do Amazonas, receberam a complementação Alagoas, Pará, Pernambuco e Piauí.

Desse valor, a Seduc (Secretaria Estadual de Educação do Amazonas) recebeu R$ 236,3 milhões. A Semed (Secretaria Municipal de Educação) recebeu R$ 109,4 milhões.

Conforme a lei do Fundeb, a União repassa uma complementação para o pagamento do piso do magistério aos Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Como os repasses da complementação da União são processados com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Impostos

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em 2017, esse valor é de R$ 2,875 bilhões.

Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Impasse

Em maio, o MEC suspendeu o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, com a publicação da portaria 624, em virtude de uma ação judicial movida pelo Governo do Estado do Ceará, que pediu a suspensão da portaria 565 publicada pelo Ministério no dia 20 de abril deste ano, que trazia um demonstrativo do reajuste para todos os estados do país. A medida, com data de 12 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União três dias depois.

A portaria 823, publicada no dia 5 deste mês, revalidou o texto da 565. Portanto, os valores divulgados no anexo dessa medida são restabelecidos e devem ser considerados para os nove Estados que recebem o Ajuste Anual do Fundeb em 2016. Assim, cinco Estados tiveram crédito – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros quatros Estados tiveram ajustes negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.