MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) protocolou nesta terça-feira, 28, requerimento no Ministério da Economia com pedido de apuração de um contrato firmado entre a Suframa e a Construtora Brilhante para manutenção predial.
O parlamentar alega que houve ilegalidade na contratação realizada sem licitação, por adesão a uma ata de registro de preços do ICMBio. Segundo Marcelo Ramos, a adesão foi direcionada para contratação da Construtora Brilhante.
No requerimento ele pede que o Ministério da Economia instaure processo administrativo para apurar o caso; que encaminhe cópia do pedido à Controladoria Geral da União e que o informe sobre as providências adotadas pela pasta.
Em nota, na segunda-feira, 27, a Suframa informou que a contratação da empresa se deu atendendo a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), de 2015, para substituir o contrato vigente que estipulava um valor mensal a ser pago independente da existência do serviço, gerando uma despesa sem sentido para a autarquia.
“A nova contratação gerou uma redução exponencial nas despesas fixas da Suframa e – a exemplo de todos os demais contratos da autarquia – foi acompanhado de perto pela Procuradoria Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que tem sido grande parceiro na busca pelo uso racional dos recursos públicos na Superintendência da Zona Franca de Manaus.”, diz a nota.
