Por Danielle Brant, Daniel Carvalho e Thais Arbex, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, que manifestações como as do líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), em defesa de um novo AI-5 são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras.
Em nota, Maia fez fortes críticas às declarações feitas por Eduardo em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada nesta quinta no canal dela no YouTube.
Na conversa, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que, se a “esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.
Em resposta, Maia ressaltou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, na nota.
O presidente da Câmara lembrou que Eduardo conquistou o mandato por meio do voto dos eleitores de São Paulo e que, ao tomar posse, “jurou respeitar a Constituição de 1988”.
“Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, prossegue Maia. “A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.
Na terça, 29, Eduardo já havia defendido o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que ocorrem no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país.
Em discurso no plenário da Câmara, o filho do presidente da República acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições. “Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou.
O deputado federal foi cogitado para assumir a embaixada brasileira em Washington, mas desistiu na semana passada.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Editado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Artur da Costa e Silva, ele deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.
O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.
