MANAUS – O regime democrático é caracterizado pela presença atuando do povo, participando dos processos históricos e decisões sobre o funcionamento do Estado e sobre as políticas públicas. Democracia sem participação social não pode ser chamada de democracia e, por conseguinte, não é um regime favorável ao desenvolvimento das potencialidades coletivas e individuais que constituem o corpo social. Democracia e participação são os dois lados de uma mesma moeda. Não se pode mexer em uma dessas faces sem afetar a outra.
A participação é um dos principais indicadores que mostram o bom ou o mau funcionamento do Estado. Os regimes ditatoriais não adotam a participação social, sendo as decisões tomadas por pessoas que detém o poder de forma coercitiva e violenta.
As autoridades que chegaram ao poder de forma democrática devem proteger o regime democrático, respeitar a dignidade humana, lutar contra a pobreza e criar condições de desenvolvimento econômico sem prejudicar a natureza. Além disso, as autoridades governamentais devem sempre incentivar a participação social para que a democracia seja cada vez mais consolidada.
Outro indicador de uma boa democracia é a defesa e a promoção dos direitos humanos, dentre eles os direitos sociais. O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um importante indicador de uma boa democracia. Quanto mais se prioriza a garantia de direitos básicos como o saneamento mais a democracia é valorizada e apoiada pela população, uma vez que o povo se sente valorizado e respeitado. A universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário constitui um fator que favorece os regimes democráticos, pois o povo percebe que os seus impostos são bem utilizados e terminam respaldando a gestão democrática.
A participação social na elaboração das políticas de saneamento são também indicadores de uma sociedade democrática. Manaus ainda não colocou em prática este princípio básico. O processo de privatização dos serviços de água e esgoto ignorou a vontade popular, dando às costas para as lideranças comunitárias e organizações que alertavam sobre o perigo de o controle desta política ficar nas mãos de conglomerados empresariais que visam somente o aumento dos seus dividendos financeiros.
Com a privatização, o poder popular se enfraqueceu e a população foi impedida de participar nas decisões da política de saneamento. A partir deste momento a exploração dos serviços de água e esgoto passou a obedecer aos critérios da lucratividade, visto que precisava produzir os retornos financeiros esperados pelos investidores estrangeiros. Desde então, milhares de dólares produzidos pela exploração dos serviços em Manaus são drenados para fora do país, enquanto a população acessa serviços precários ou vive sem eles em muitas comunidades e bairros da cidade.
Seguindo esta lógica autoritária, a Prefeitura Municipal de Manaus se mobiliza para lançar um novo Plano Municipal de Saneamento elaborado sem a participação social. Ostentando forte rejeição à participação popular, a comissão de elaboração do Novo Plano inclui somente órgãos governamentais e entidades privadas: Águas de Manaus, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Limpeza Pública e Saúde, além da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus e do Conselho Municipal de Gestão Estratégica.
A exclusão popular da elaboração, implementação e fiscalização dos serviços públicos é um indicador de que a democracia não é valorizado pelos governantes. O abafamento da voz do povo ou a sua expulsão da gestão pública enfraquece o regime democrático e fortalece tendências autoritárias que criam condições para rupturas perigosas, uma vez que a população perde o hábito de participar, entregando decisões importantes às elites políticas e empresariais e a especialistas tecnocráticos.
Afastar o povo da política é uma estratégia usada para entregar o governo à setores elitizados, impondo um regime ditatorial e alheio às necessidades da população.
Enquanto a democracia não figurar na vida concreta da população, permitindo que ela participe e decida sobre políticas que a afetam, como o saneamento, a moradia e o transporte, sempre teremos uma multidão de excluídos, vivendo em péssimas condições de vida. Em Manaus, a democracia está reduzida ao mero pleito eleitoral, onde a população é obrigada a escolher algum candidato, mesmo sabendo que depois de eleitos eles desaparecerão, fugindo da presença popular pelos próximos 4 anos.
Sem participação popular não é possível criar uma política de saneamento que responda aos interesses da população. Política de cima para baixo não promove a universalização dos serviços básicos. A população anseia por uma política de baixo para cima. É preciso uma mudança geral do quadro político amazonense, incluindo as esferas municipais e estaduais.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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