Sempre defendi o Orçamento Participativo. Um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos e cidadãs influenciar ou decidir sobre os rumos dos orçamentos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federal. Mas pouco é utilizado pelos governantes, porque não há muito interesse em discutir o orçamento.
Desde vereador, tenho a prática de debater o orçamento com a sociedade, inclusive, até em praça pública. Parto do princípio de que o dinheiro público não é do prefeito, do governador ou do presidente. Ele tem dono sim, mas é da população. Por isso, todos os anos, faço debates e reuniões com diversos setores da sociedade, tanto da capital quanto do interior do Estado. Para que deem sugestões e propostas a serem apresentadas em forma de emendas parlamentares, direcionando os recursos públicos para as reais necessidades da população.
Na Lei Orçamentária da Anual (LOA) para 2022, do Governo Federal, conseguimos aprovar 24 emendas impositivas, sendo 23 individuais e uma de bancada.
Das emendas individuais, de um total de R$ 17,6 milhões, mais da metade foi direcionada para investimentos na área da saúde do Amazonas. São R$ 9,1 milhões destinados para melhorar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) de Manaus; para equipar a Fundação Cecon, como ainda os Hospitais Geraldo da Rocha, Dr. Fajardo, Cardoso Fontes, Instituto da Criança (Icam), UPA Manaus e Policlínica da Colônia Antônio Aleixo, além de mais recursos para investir em hospitais de 28 municípios amazonenses.
A situação da saúde no Amazonas continua dramática, com graves consequências, principalmente, nesses dois anos de pandemia de Covid-19. E nem Governo do Estado e nem Prefeitura priorizaram a saúde como deveria. O interior ainda padece com falta de UTI. O Estado não construiu um hospital sequer; e nem unidades básicas municipais. Saúde é direito social da população e continuarei lutando por mais recursos.
Já a nossa emenda de bancada, no valor de R$ 19,3 milhões, foi totalmente direcionada para equipar e reestruturar as unidades da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em municípios amazonenses. Em 2021, direcionei R$ 21,9 milhões de emendas de bancada para equipar as unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e em 2020, foram R$ 18,1 milhões para os campi do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
Direcionar recursos para o ensino técnico e superior faz parte de um projeto de desenvolvimento do Amazonas que defendo, por meio da educação e da pesquisa. E as universidades continuam precisando de mais recursos. O Governo Bolsonaro cortou verbas fundamentais para garantir seus investimentos. E o que faço desde 2019 é amenizar esse quadro crítico porque passa essas instituições e garantir o mínimo de investimento para estudantes e jovens, dando mais oportunidades, incentivando a pesquisa e contribuindo com o desenvolvimento da região.
Recursos também estão garantidos para a área da educação básica. Além de R$ 3,8 milhões para a educação superior e tecnológica, como Ifam, UEA e educação indígena, terão R$ 2,5 milhões para investimentos nas escolas estaduais, sendo 16 na capital e oito do interior do Estado. Já na área da assistência, ainda serão destinados recursos em emendas para instituições sociais da capital e de municípios, como Pró Menor Dom Bosco, Centro Social Madre Ângela, Centro Missionário Salesiano, Pastoral da Pessoa Idosa e de Rua, Nacer e Pequeno Nazareno.
Na área da cultura, estamos destinando recursos para museu indígena e escolinhas de cultura e artes, como ainda para investimentos na Embrapa, apoio à geração de renda, por meio do artesanato indígena e para o Museu da Amazônia (Musa), assim como recursos para as Fazendas Esperanças de alguns municípios do Amazonas.
O Amazonas e sua população têm muitas necessidades, sobretudo, no atual momento do país, com a volta da fome e da miséria e milhões de desempregados, resultado desse Governo Federal do atraso.
Mas o que faço todos os anos com as emendas parlamentares é tentar garantir um pouco a mais de recursos para áreas consideradas prioritárias, pensando sempre no desenvolvimento do Estado. Espero somente que o Governo Federal libere logo esses recursos e os governantes invistam corretamente.
PS.: Estamos na Semana do Natal. Então, aproveito para desejar a todos e todas um Feliz Natal e que nossa esperança nunca seja apagada, mesmo em momentos difíceis.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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