Da Redação
MANAUS – Mais de 85% dos procedimentos da Corregedoria Geral da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas) são arquivados, afirma relatório da comissão de transição do governador Wilson Lima (PSC), divulgado na última quarta-feira, 2. De acordo com o documento, dos 1.158 processos instaurados, apenas 689 foram concluídos, dos quais 586 foram arquivados, no ano passado.
A Corregedoria é responsável pela abertura de inquérito policial civil ou militar. Um exemplo é o caso do tenente Joselito Pessoa, preso por suspeita de matar o sargento Edizandro Santos Louzada, 40, e o cabo Grasiano Monteiro Negreiros, 36, no último sábado, 5, após desentendimento dentro de um carro da Polícia Militar.
A Corregedoria também apura infrações administrativas e disciplinares dos servidores do sistema de Segurança Pública e solicita a instauração de Conselhos de Disciplina para apuração de responsabilidade. As apurações são realizadas através da verificação preliminar de infração, sindicância investigativa, sindicância regular e o processo administrativo disciplinar.
Em nota, a Corregedoria afirma que “nem toda denúncia realizada enseja uma punição disciplinar”. Segundo o órgão, a maioria dos casos que foram arquivados não apresentou justa causa, as denúncias eram improcedentes, não havia autor e materialidade, ou a parte interessada desistiu.
A corregedoria informou que tem como projetos a informatização de processos e implantação de audiências por vídeo para tornar mais céleres os procedimentos de apuração.
O órgão ressalta que é “o instrumento que a população possui para denúncias de condutas irregulares por parte dos agentes públicos do sistema de segurança”. “Todo o trabalho é pautado em procedimentos técnicos e jurídicos, com apuração de denúncias, além de realizações de fiscalizações em unidades do sistema que tem o papel preventivo e educativo”, diz a nota.
Na Corregedoria Geral, as denúncias referentes ao atendimento e a conduta de agentes da segurança pública podem ser feitas através do telefone 3652-0793, pelo e-mail [email protected] e ainda diretamente na Corregedoria, que funciona das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida José Henrique Bento Rodrigues, Nova Cidade, zona norte da capital.
Reestruturação
A Comissão de Transição sugere a reestruturação legal da Corregedoria. Um dos problemas é a falta de estrutura investigativa e necessidade de punições mais eficientes e eficazes.
