Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O presidente Lula impediu a retirada de vantagens da Zona Franca de Manaus na regulamentação da reforma tributária e os vetos do mandatário a matérias que garantiam novos benefícios ao modelo foram pleitos adicionais, afirmaram os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Braga foi o relator no Senado Federal.
Os parlamentares se encontraram com empresários na manhã desta sexta-feira (7) no Clube do Trabalhador, na zona leste de Manaus, no evento “Ato pela Reforma: União e Reconhecimento”. Eles comentaram sobre os benefícios garantidos às empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Os incentivos fiscais atraem as empresas para a região. As fábricas, concentradas em Manaus, geram cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos.
“Na hora dos vetos, para quem não sabe, iam vetar muitas coisas a pedido do Ministério da Fazenda, o presidente Lula foi muito firme. Ele disse: ‘não irei prejudicar a Zona Franca de Manaus. Não quero que se dê nada mais, mas que não se tire absolutamente nada'”, afirmou o senador Omar Aziz.
Ao sancionar o projeto, Lula vetou a possibilidade de crédito presumido de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a produtos que já tem alíquota zero, ou seja, que não tem competitividade. Também vetou a possibilidade de crédito presumido de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 50% para importadores da ZFM e das áreas de livre comércio.
Um dos trechos do texto que gerou pressão sobre o presidente para que fosse vetado beneficiou a Ream (Refinaria da Amazônia), adquirida pelo Grupo Atem em 2023. O trecho deixou a empresa com os benefícios das demais indústrias da região. Para o senador Omar, foi uma vantagem “adicional” concedido pelo governo Lula ao Amazonas.
“A gente teve algo a mais, que é o refino do petróleo. É a única refinaria na Amazônia, que ia ser fechada porque hoje se importa combustível já refinado e se tem competitividade maior. A gente dá competitividade também à refinaria de Manaus e espera que, com isso, ela volte a ter o número de empregos que tinha, pois muitos que trabalhavam lá não trabalham mais”, afirmou Omar.
O senador Eduardo Braga afirmou que a regulamentação da reforma tributária beneficiou diversos segmentos. Empresários da indústria, comércio, serviço e agronegócio estiveram presentes no evento.
“A reforma tributária não beneficiou apenas um segmento ou um modelo, mas beneficiou o Brasil e os brasileiros. Simplificou-se o sistema tributário e deu-se segurança jurídica. No caso da Zona Franca de Manaus, foram mantidas todas as vantagens comparativas”, disse Braga.
Sobre os vetos do presidente Lula, o senador explicou que incluiu pedidos extras para negociar com adversários. “Nós colocamos, ao longo do processo, algumas matérias que eram adicionais. Você quando vai enfrentar adversários, você tem que dar comida aos leões. Sempre tem aqueles que tem o prazer de querer fazer mal. Portanto, o que eles vetaram, principalmente a pedido dos nossos adversários, não afetam a Zona Franca de Manaus”, disse Braga. “Nós quisemos dar algo a mais. E ao tirar o ‘algo a mais’ se manteve o que nós temos” , completou.
Braga disse que contestar a “vitória” é ação politiqueira. “É uma interpretação rasa, sem profundidade e por mero interesse politiqueiro”, afirmou o senador.
Críticas à Marina Silva
Omar voltou a fazer críticas ao Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Ele disse que o ministério tem “fundamentalistas” que a atuam com “antipatriotismo”. As críticas foram feitas principalmente em razão das dificuldades no asfaltamento da rodovia BR-319 e na exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Omar disse que o ministério não “conversa” com o agronegócio, que é importante para a economia do país.
“A minha grande crítica é à militância. Ao fundamentalismo que está instalado dentro da área do meio ambiente. São fundamentalistas”, disse Omar.
O senador defendeu a extração mineral em todas as áreas de “forma sustentável”. Conforme o parlamentar, atualmente, a atividade é exercida de forma ilegal e gera benefícios a outros países.
“As riquezas que nós temos para ser exploradas, a BR-319 é um nicho. Você tem hoje uma extração irregular de ouro no Estado do Amazonas, uma quantidade enorme de ouro que está sendo extraída, está sendo levado para outros países, e nós estamos perdendo riqueza e não gerando emprego necessário e deixando alguma coisa de importante para essas regiões”, disse Omar. “É viável. Infelizmente, temos dificuldade nessa interlocução [com o Ministério do Meio Ambiente]”, completou.
Em relação a BR-319, Omar contestou o argumento de que o asfaltamento irá estimular a abertura de ramais no modelo “espinha de peixe”. O senador afirmou que para desmatar não precisa de estradas asfaltadas. “Quem faz o desmatamento, principalmente no Sul do Amazonas, são tratores que adentram a floresta para arrastar uma tora. E não tem uma estrada asfaltada ainda”, disse Omar.
“São só 400 quilômetros do trecho do meio. Se o Brasil, que tem mais de 6.000 quilômetros de fronteira, não consegue fiscalizar 400 quilômetros ele tem que dizer: ‘olha, somos incompetente. Vamos fechar'”, disse o parlamentar.
