Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um recado claro nesta quinta-feira (4) ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um dia após o governo sofrer uma derrota na Câmara em votação sobre decretos do Executivo relativos ao marco legal do saneamento básico.
“Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”, afirmou em lançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que será chefiado por Padilha.
A articulação do governo tem sofrido duras críticas de líderes do Congresso Nacional. A insatisfação ficou clara na votação de quarta-feira (3), quando o governo sofreu uma derrota na votação do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
O projeto, que derruba trechos de dois decretos, foi aprovado por 295 a 136 votos. Antes de ser votado, a federação PT, PC do B e PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão – mas não teve sucesso.
Agora, o Senado precisará se posicionar sobre o tema para que as alterações deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.
Como já disse publicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tentativa de montagem da coalizão lulista com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. Lira defende uma montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares.
Vários deputados, inclusive do governo, afirmam haver uma fila de derrotas a ser aplicada ao Planalto, no sentido de enviar o “recado” a Lula sobre a necessidade de mudança na articulação política no Congresso.
Há projetos na Câmara para derrubar os decretos de Lula sobre a política sobre armas e munições do governo Jair Bolsonaro (PL), além das primeiras medidas provisórias da gestão, algumas com prazo de votação já próximo ao fim.
É praticamente consenso entre governistas e oposicionistas que as decisões de Lula de restabelecer o voto de qualidade no âmbito do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (MP 1.160/23), e de transferir o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda (MP 1.158/23) serão derrubadas.
No caso da proposta que regulamenta as redes sociais, Lula não conseguiu maioria segura nem com o empenho do governo, nem com Arthur Lira, defensor da medida, e nem com o STF (Supremo Tribunal Federal) nos bastidores.
A fragilidade da base leva o governo a não colocar em pauta votações de relevo nesses quatro primeiros meses, contrariando o ocorrido em gestões anteriores.
Apesar disso, o Planalto já sofreu derrotas em temas fora de votações, como no fracasso na tentativa de barrar a criação da CPI mista relacionada aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
