Por Vera Rosa, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Depois das manifestações de ontem contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e o projeto de lei da anistia, o governo Lula está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Diante da derrota na Câmara, após a aprovação da urgência para acelerar o perdão aos condenados do 8 de Janeiro, o Palácio do Planalto articulou um movimento para pressionar o Congresso a recuar da intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, de quebra, enterrar a manobra que salva deputados e senadores encrencados com a Justiça.
A estratégia foi combinada com o próprio Alcolumbre para ajudá-lo a convencer seus pares de que, diante da resistência da sociedade – como mostraram os protestos de ontem no País, com a participação de artistas, políticos e movimentos sociais -, é impossível dar sinal verde à PEC.
Batizada de “PEC da Bandidagem” nas redes sociais, a proposta impede a abertura de processos criminais contra parlamentares, como no caso das apurações de desvios de emendas ao Orçamento, sem autorização do Congresso. Além disso, o governo quer que o presidente do Senado segure qualquer projeto que, tenha ou não o nome de anistia, afrouxe a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Planalto acionou artistas e influencers para ajudar na mobilização contra privilégios de parlamentares e também contra o indulto a Bolsonaro, mesmo após as manifestações de ontem, que surpreenderam os bolsonaristas pelo tamanho. Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, que participaram dos protestos no Rio, continuarão engrossando o coro contra a “PEC da Bandidagem”
No dia da apreciação do tema na Câmara, porém, 12 dos 51 deputados do PT votaram a favor da proposta, sob o argumento de que era preciso fazer um acordo para o Centrão barrar a anistia e aprovar medidas populares, como a gratuidade da conta de luz para famílias carentes.
O apoio abriu uma crise no PT, mesmo porque foi graças ao aval de oito petistas, no segundo turno, que o Centrão conseguiu ressuscitar o voto secreto para proteger parlamentares de investigações criminais. A polêmica segue agora para o Senado.
“Nós estamos com muitos problemas ao mesmo tempo. Estamos com os problemas daqueles que falam que vão obstruir 24 horas por dia para não votar mais nada e daqueles que não querem votar a legislação porque ficam se atendo aos debates, seja do Judiciário, seja de impeachment de ministro do Supremo, seja de anistia…”, disse Alcolumbre na sessão de quarta-feira (17). “Isso aqui é um desabafo: está impossível tentar contornar situações como essa. A gente está sendo atropelado e dragado por uma mesma conversa desde a última eleição.”
O ultimato dado pela cúpula do União Brasil para que todos os filiados ao partido saiam do governo, sob pena de expulsão, reforçou ainda mais o poder do presidente do Senado. Alcolumbre é o principal interlocutor de Lula no Centrão e tem indicados na Esplanada dos Ministérios, em empresas estatais e em agências reguladoras.
Muitos deles, porém, não são das fileiras do União Brasil, como os ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração). O único ministro do partido que deixará o cargo é Celso Sabino, do Turismo, apadrinhado pela bancada da Câmara.
Decepção
O governo se decepcionou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No diagnóstico do Planalto, Motta é suscetível a pressões do Centrão e volta atrás nos tratos. Aliados de Lula citam dois casos recentes de descumprimento de negociações: a votação da urgência para o projeto de anistia e a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente da Câmara nega os acordos.
Designado por Motta para ser o relator do projeto de anistia, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, disse que não haverá perdão amplo, geral e irrestrito para os condenados na trama golpista.
“O que estamos tratando é para reduzir penas. Isso é que pode pacificar o País”, afirmou Paulinho da Força, como é conhecido o deputado, em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado. “Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa. Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, completou.
A minuta do projeto de lei que deve ser apresentado nesta semana para apreciação do plenário – chamado agora de “PL da Dosimetria” por ser referir ao tamanho das penas – passou pelo crivo do ex-presidente Michel Temer, de ministros do STF, de Motta, dos deputados Arthur Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros.
“O Centrão precisa namorar o Bolsonaro para ver se Tarcísio herda os votos dele na eleição de 2026, mas tem medo de enfrentar o Supremo”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), numa referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para concorrer ao Planalto.
Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas – grupo de advogados ligados ao PT -, a proposta de reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe é um “escárnio” e uma “aberração” jurídica. “Estão fazendo uma espécie de anistia com botox”, ironizou Carvalho. “Mudaram o nome para suavizar o que não pode ser suavizado. Todos sabem que quem faz dosimetria é o Judiciário, e não o Legislativo. Chega a ser sórdido que esse acordo seja costurado por Temer, um professor de Direito Constitucional.”
Sinais trocados
Nos últimos dias, porém, o próprio Lula deu sinais trocados sobre o tema. Em almoço com parlamentares do PDT, na quarta-feira, ele disse ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir penas, desde que a medida não contemplasse Bolsonaro. Durante o encontro, no Palácio da Alvorada, Lula argumentou que sabe como é difícil passar por essa situação por ter ficado 580 dias preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.
A afirmação contrariou petistas, que têm manifestado repúdio ao que classificam como uma artimanha apenas para beneficiar Bolsonaro. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou, por exemplo, que votar redução de pena, neste momento, significa avalizar crimes graves.
“Não podemos esquecer que havia um plano para assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes”, destacou Edinho. Na avaliação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a bancada do partido não aceitará meia anistia. “Alcolumbre trabalha para o Supremo. Ele não trabalha para o Senado. Mas vai pagar caro, se não se comportar como tem de se comportar”, declarou Valdemar à Rádio Itatiaia, ao prever que Alcolumbre pode não ter apoio para se reeleger ao cargo, em 2027.
O presidente do PL também ameaçou organizar a obstrução das sessões na Câmara e no Senado, caso o projeto de anistia ampla seja engavetado. “Nossa única arma é a obstrução. Se não for por bem, a gente começa a obstruir os trabalhos”, admitiu.
