Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux estipulou prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (29), atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança para obrigar a Casa a instaurar o colegiado.
No documento, Fux cita a “gravidade das fraudes” e pede que a CGU (Controladoria-Geral da União), a Polícia Federal e o próprio INSS também prestem esclarecimentos sobre as investigações em andamento sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Fux enviou o pedido para coletar informações para decidir sobre o mandado de segurança apresentado por Nikolas no dia 22 de maio, solicitando que a Corte “reconheça o direito das minorias parlamentares” e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara.
No despacho, o ministro também deu ciência à Advocacia-Geral da União (AGU), que pode se manifestar sobre o assunto no prazo de 15 dias. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir parecer sobre o mandado de segurança.
Em abril deste ano, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da CPI do INSS. Embora o pedido tenha o número mínimo de assinaturas necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.
O Partido Liberal elegeu na última quinta-feira (29), Nikolas como principal ativo para desgastar o governo Lula na “tropa de choque” criada pela sigla de Jair Bolsonaro para atuar em uma possível Comissão Parlamentar Mista do INSS.
Após ter viralizado nas redes sociais com um vídeo em que sugeria possível taxação do Pix, Nikolas também fez uma gravação para criticar o Palácio do Planalto pelos descontos indevidos em benefícios do INSS.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou para 17 de junho a sessão do Congresso Nacional que pode sacramentar a criação da CPMI. Até lá, o Planalto espera já estar adiantado o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.
