Da Redação
MANAUS – O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas derrubou, por unanimidade, o veto parcial do governador Wilson Lima a um dos artigos da Lei Estadual nº 5.453/2021, que obriga as revendedoras no estado a informar a procedência dos veículos – usados e seminovos – expostos à venda.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento será multado em dez salários mínimos. O valor será revertido para o Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor).
As lojas são obrigadas a informar se os veículos são de leilão, locadora ou salvado de seguradoras. O projeto é de autoria do deputado João Luiz.
Por que o Wilson criou uma lei que desobriga as lojas de prestar esclarecimentos sobre a procedência de suas mercadorias????