Por Victor Ohana e Iander Porcella, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Congresso Nacional para a destinação de emendas parlamentares, durante evento da CMB (Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia), em Brasília, na noite desta terça-feira (13). O deputado alagoano disse que um “ato monocrático” não pode mudar esse entendimento.
É a primeira vez que Lira se manifesta publicamente sobre emendas após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu maior transparência nas transferências das chamadas “emendas pix” e das emendas de comissão.
Os recursos das emendas de comissão, por exemplo, são utilizados como moeda de troca no Congresso, de acordo com interesses políticos, e são viabilizados pelo orçamento. Com a decisão do Supremo, as operações das emendas pix foram suspensas. Dino determinou ainda que o Congresso divulgue informações sobre as emendas de comissão.
No jantar, Lira fez um discurso diante da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.
Em suas declarações, Lira disse que a autonomia do Congresso não pode ser alterada por “decisão monocrática” e afirmou que o orçamento não pertence somente ao Poder Executivo, e sim, ao Legislativo.
“Neste evento, eu não poderia deixar de fazer uma referência à atual discussão sobre a autonomia do Poder Legislativo em relação à destinação das emendas parlamentares”, declarou Lira.
O presidente da Câmara continuou: “Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais poderes, continuarei a defender que é o Congresso Nacional que mais sabe, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e da realidade da saúde que lhes é ofertada”.
Em seguida, Lira fez uma menção à ministra da Saúde. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem, ministra Nísia, os problemas da prestação de serviços de saúde”, declarou. “Sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares a eles destinadas”.
Lira acrescentou: “Não podem mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que elas pareçam razoáveis”.
Na sequência, o deputado disse que “o diálogo é imperativo e é o caminho para o entendimento”, mas frisou que o orçamento também pertence ao Legislativo. Ele afirmou, ainda, que os parlamentares são “municipalistas na essência”. “É sempre bom lembrar que o orçamento não é, não pertence unicamente ao Executivo”, declarou. “O orçamento é votado pelo Congresso Nacional”.
