Por Danielle Brant e Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula acelerar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o chamado distritão.
A ideia é que os deputados votem antes do recesso parlamentar de julho – alguns dizem ser possível aprovar a proposição ainda em junho.
Hoje, vereadores e deputados – estaduais e federais – são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.
No distritão, são eleitos os mais votados. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
Inicialmente, a discussão sobre o distritão estava ocorrendo dentro da comissão especial que analisa a PEC 125. No colegiado, presidido pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), a proposta é relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A intenção era que o parecer da deputada trouxesse o distritão entre as mudanças. No entanto, na última semana, ganhou força a ideia de levar a PEC do distritão direto a plenário, diante da avaliação dos deputados de que é preciso acelerar o debate para que se negocie, desde já, a formação de chapas.
Lira teria dado a Renata Abreu mais um tempo para que ela tente um acordo sobre o tema na comissão especial. Se não conseguir, porém, o distritão será destacado da PEC e levado para votação diretamente no plenário.
Além dos distritão, há propostas intermediárias, como o chamado distritão misto, que é uma mistura do novo modelo com o atual (cada um dos sistemas elegeria 50% das cadeiras).
Pelas contas de líderes partidários, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam à adoção do sistema são MDB e PSD.
No último, porém, há a expectativa de que o presidente da sigla, Gilberto Kassab, libere a bancada. Se isso acontecer, estimativas indicam que dois terços da bancada poderiam apoiar a proposta.
A Câmara trabalha com um cronograma de aprovação até o recesso parlamentar de julho. Com isso, o Senado teria em torno de dois meses para votar a proposta. A PEC precisa ser promulgada até outubro para que as regras já sejam aplicadas para o próximo ano.
Para passar, é preciso de ao menos 60% de apoio parlamentar em votação em dois turnos nas duas Casas -ou seja, ao menos 308 deputados e 49 senadores. Nesta quarta, Renata Abreu enviou a líderes partidários um compilado com as emendas apresentadas por todos os partidos à PEC.
Também nesta quarta, a Câmara aprovou a urgência de um projeto que muda a lei dos partidos políticos para incluir a possibilidade de que partidos se reúnam em federação. Com isso, após a constituição e registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas legendas atuariam como uma agremiação partidária.
O projeto, já aprovado no Senado, estabelece que a federação de partidos tem de seguir as normas de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária. Os partidos reunidos em federação, que terá abrangência nacional, deverão permanecer filiados à agremiação por, no mínimo, quatro anos.
A federação é um pleito das pequenas legendas, que têm dificuldade de superar a cláusula de barreira, que retira mecanismos de sobrevivência de siglas que não atinjam um mínimo de votos nas eleições.
Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PE) afirmou que o fim das coligações foi um avanço, mas que a federação é diferente. “A federação privilegia o entendimento e a afinidade ideológica entre os partidos e as legendas, por isso deve ser considerada”, disse.
“Acho que é uma opção importante podermos ter isso para o pleito de 2022. Nós aprovamos a federação e os partidos usam se quiserem, mas é importante ter essa opção partidária, para que os partidos possam ter um abrigo, possam ter um refúgio, possam ter uma possibilidade de sobrevivência de articulação nacional para se manterem vivos e atuantes”.
