Por Thiago Resende e Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Líderes de partidos de centro e da oposição querem que as regras de saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam mais flexíveis do que as propostas pelo governo. Caberá ao Congresso analisar a liberação de parte das contas ativas e inativas do Fundo e a nova modalidade de resgate dos recursos do trabalhador, o saque-aniversário.
É praxe que deputados e senadores proponham mudanças nos projetos do governo. No caso da medida provisória (MP) do FGTS, foram apresentadas 134 emendas.
A ideia de parlamentares do DEM, SD, PL, Cidadania, Podemos, PDT, PT e PSB, por exemplo, é reduzir as restrições para que os trabalhadores possam usar o dinheiro depositado pelos empregadores no Fundo. Pela proposta do governo, quem optar pela nova modalidade poderá realizar saques anuais de parte do saldo do FGTS. A troca precisa ser comunicada à Caixa Econômica Federal.
Pela regra do governo, ao confirmar a mudança, o trabalhador perderá a possibilidade de sacar todo o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho. Nesse caso, ele só terá direito de retirar o montante equivalente à multa de 40% que incide quando há demissão sem justa causa.
Líder de um dos partidos mais influentes da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) defende alteração nessa parte do projeto para que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa resgatar o saldo do FGTS mesmo se tiver optado pelos saques anuais.
Para o deputado, uma pessoa de baixa renda e com baixo grau de educação financeira pode demorar a se recolocar no mercado de trabalho e ser prejudicada pela restrição imposta pelo governo. Líderes do Podemos, Cidadania e PDT também apresentaram emendas semelhantes. Parlamentares buscam ainda elevar o montante a ser sacado pelos trabalhadores a partir deste ano.
O governo liberou o resgate de até R$ 500 por conta, que começa em setembro. A expectativa é injetar R$ 42 bilhões na economia até o próximo ano. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) quer que esse teto de saque seja de R$ 3 mil.
Deputados e senadores do Podemos, Rede, PT e PSD apresentaram proposta para que esse limite seja de um salário mínimo (R$ 998) por conta. Na lista de emendas apresentadas pelos parlamentares, há ainda permissões para saques do FGTS para pagar estudos, dívidas de cartão de crédito e pensão alimentícia.
Essas alterações propostas pelo Congresso permitiriam um repasse maior de recursos a trabalhadores e uma consequente desidratação do FGTS, que é usado para financiar o setor habitacional no país. Preocupada com a estabilidade do ramo de construção civil, a equipe econômica teve de calibrar os sistemas de saque antes de enviar o projeto ao Congresso.
Ao anunciar a medida, os representantes do Ministério da Economia argumentaram que os números foram refinados por meses pela área técnica até chegar à formatação final da proposta, que, segundo o governo, amplia o direito de escolha do trabalhador sem gerar perdas ao Fundo.
Porém,
a ampla maioria dos parlamentares que apresentaram emendas ao texto sustenta
que o trabalhador é o verdadeiro dono do dinheiro depositado nas contas o FGTS
e deve ter mais liberdade para movimentar os recursos.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi o primeiro a apresentar uma proposta de
mudança no projeto do presidente Jair Bolsonaro.
Ele, por exemplo, deseja que o valor referente ao FGTS – atualmente, 8% da remuneração- seja pago diretamente ao trabalhador junto com o salário. Assim, ele poderá usar os recursos como quiser e terá direito à multa de rescisão em caso de demissão sem justa causa. Deputados do Cidadania defendem ainda uma reestruturação completa do Fundo. A emenda altera até mesmo o nome para FIT (Fundo de Investimento do Trabalhador).
Cada pessoa decidiria como aplicar os recursos, mas com uma destinação mínima a títulos do Tesouro Nacional -investimento conservador. Outras propostas buscam liberar o trabalhador para aplicar o saldo do FGTS em fundos de investimento, que poderiam ser mais rentáveis, ou fundos de Previdência.
A medida provisória do FGTS tem imediata força de lei, mas exige aval do Congresso. Primeiro, passará por uma comissão especial formada por senadores e deputados. O colegiado ainda não foi instalado. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que ainda não escolheu os nomes do presidente e do relator da proposta, pois há uma disputa entre partidos para ocupar as vagas. Após a comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado.
